A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, realizou durante esta semana ‘Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil do AEPETI’. Estas ações de importante combate foram realizadas na E.E. Madre Maria Blandina – Polivalente, E. E. Raul Soares, E. E. José Carneiro da Cunha, E.E. Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha (Piracaíba), E.E. Artur Bernardes (Amanhece), e também no CEM Rosa Mameri Rade (Comunidade Alto São João).
De acordo com o IBGE, Araguari ocupa o 23º lugar das cidades de Minas Gerais com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Para isso, as ações foram executadas de acordo com o primeiro eixo do Plano de Ação: "Informação e Mobilização”. Palestras com a psicóloga Dra. Meirilane Vieira, com a fisioterapeuta Dra. Lígia Guimarães, e com o médico Dr. Dênis Fernandes, e uma apresentação do Sarau Musical do Grupo Emcantar fizeram parte da programação.
Essas ações foram de suma importância, atingindo crianças e adolescentes em vulnerabilidade de trabalho infantil, ocasião em que se esclareceu sobre os malefícios decorrentes de esforços, peso excessivo, exposições ao sol e produtos químicos que prejudicam o desenvolvimento do ser humano. Foi uma semana de reflexão, aprendizado, alegria e muito envolvimento das equipes escolares. Essas ações são de enfrentamento ao trabalho infantil, pois a OIT (Organização Internacional do Trabalho) faz grandes mobilizações em todo o mundo para acabar com esta triste realidade.
O trabalho infantil tem persistido principalmente nas camadas mais vulneráveis da população. No entanto, nem sempre está ligado à subsistência da família, mas, sim, a novos padrões de consumo ou a valores sociais que enaltecem o trabalho em detrimento da educação e do direito à infância.
De acordo com a Secretária Eunice Mendes, o cronograma das ações está apenas começando. “Ainda temos outras ações para serem realizadas durante este segundo semestre, como o Concurso de Redação e Desenho. Haverá também o curso "Jovem Aprendiz", com o objetivo de preparar e proteger os nossos jovens quando inseridos no mercado de trabalho. Acontecerão Jogos Interclasses, Fórum, Dia "D" contra o Trabalho Infantil, bem como atualizações, palestras e cursos para qualificar as equipes, os cidadãos, pais, professores, profissionais da rede, equipe Intersetorial, Conselho Municipal da Assistência Social e toda a sociedade para que, juntos, erradiquemos essa contravenção na cidade de Araguari. Vamos juntos dar um basta ao trabalho infantil! ”, destacou Eunice.
O Prefeito Municipal, preocupado com a inserção de crianças no trabalho ilegal, suporta e apoia ações como as envidadas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social. “É preciso que a sociedade se sensibilize e mobilize sobre o trabalho infantil, pois nossas crianças precisam ser protegidas e assistidas em suas necessidades básicas. Trabalharemos firme oferecendo uma educação de qualidade e um entretenimento seguro, com o intuito de que as crianças possam ser crianças”, frisou Marcos Coelho (PMDB).
TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
De acordo com a legislação internacional, trabalho infantil é aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Hoje, no Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Em Minas Gerais, somam 93.624 de crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos nestas condições. Segundo dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais ocupa, atualmente, o terceiro lugar no ranking de trabalho infantil, com 349.999 crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, o que representa 10,2% do total do país (3.406.517).
