O Diário Oficial Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (27/7) o decreto nº 47.233, assinado pelo governador Fernando Pimentel, que autoriza a criação do Grupo Intersetorial de Redução de Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e Produção Orgânica.
De caráter permanente, o grupo vai coordenar estudos e propor ações que visam reduzir, de forma gradual e contínua, a disponibilidade, o acesso e o uso de agrotóxicos no campo. Em paralelo, o grupo também vai trabalhar para incentivar a produção de alimentos orgânicos e a alimentação saudável no dia a dia dos mineiros.
"Com a publicação do decreto o Governo de Minas Gerais dá um passo importante para a construção de um Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos, fato pioneiro e inédito no país dado a carência de legislação que prevê ações para a redução do uso de agrotóxicos. Por outro lado, valoriza a agroecologia para garantir alimentação cada dia mais saudável para a população", esclarece o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.
A ideia é de que estudos voltados à disponibilização de tecnologias de baixo perigo toxicológico e ecotoxicológico apontem para alternativas aos agrotóxicos.
Com isso, o Estado quer promover a saúde humana, tanto da população consumidora quanto das populações expostas aos agrotóxicos – em especial trabalhadores rurais assalariados e temporários –, incluindo ações de assistência e vigilância em saúde, bem como modelos sustentáveis de produção.
Para incentivar a agroecologia e a produção orgânica, o decreto prevê ainda a intensificação da qualificação de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Uso controlado
Atualmente, por meio do Instituto Mineiro e Agropecuária (IMA), Minas Gerais já desenvolve ações para identificação e fiscalização do uso de agrotóxicos. Somente de janeiro até a junho deste ano foram fiscalizados 2.323 estabelecimentos comerciais, sendo interditados 4.268 quilos e 9.639 litros de produtos.
Também foram fiscalizadas 2.732 propriedades rurais, sendo interditados 456 quilos e 3.958 litros de agrotóxicos.
“Fiscalizamos, por exemplo, em estabelecimentos comerciais e propriedades rurais o armazenamento, o receituário e as notas fiscais. São vários itens que precisam ser seguidos à risca. Tudo isso para garantir a segurança alimentar da população, evitando que alimentos contaminados cheguem à mesa das pessoas”, destaca a engenheira agrônoma e fiscal agropecuária do IMA, Marcela Ferreira Rocha Lage.
Outro trabalho realizado pelo IMA, e que vai ser aprimorado a partir do decreto, é o controle rígido da logística reversa de embalagens e dos processos de coleta, transporte, armazenamento e reciclagem de embalagens de agrotóxicos. “Atualmente, para facilitar ao produtor a devolução destas embalagens, fazemos o recebimento itinerante. Verificamos se a embalagem está vazia, lavada e inutilizada. Tudo é devidamente fiscalizado”, explica a fiscal do IMA.
Agora, a partir do decreto, o grupo de trabalho vai ser constituído e o primeiro plano de ação será apresentado no prazo previsto. Para mais detalhes, clique aqui para ler o decreto na íntegra.
