O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai promover a partir do dia 21 de agosto mutirão nos municípios de Bertópolis, Crisólita e Novo Oriente de Minas, no Território Mucuri, para cadastramento de posseiros que buscam a regularização das terras rurais.
A ação é uma parceria com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do Projeto 10envolver. O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.
“Não somos um Governo de grandes obras. Fazemos pequenas entregas para mudar realmente a vida das pessoas, e a retomada do programa de regularização fundiária rural é um exemplo disso”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.
Ele representou o Governo de Minas Gerais na audiência pública realizada nesta segunda-feira (7/8), em Bertópolis, onde foi apresentado o plano de trabalho para a retomada do programa de regularização fundiária rural. Crisólita e Novo Oriente de Minas também vão sediar os encontros nesta terça-feira (8/8) e quarta-feira (9/8), respectivamente.
O representante do Ministério Público de Minas Gerais, Marcelo Vilarindo, destacou que diagnóstico realizado pela Cimos indica que uma das principais demandas da região é a questão da regularização da posse da terra. “Acreditamos que o programa contribui para o processo de valorização e empoderamento dos agricultores familiares”, disse.
Com as reuniões no Mucuri, a Seda concluirá o atendimento em sete municípios atendidos pelo projeto (Gameleiras, Pai Pedro, Bonito de Minas e Ibiracatu também receberam o projeto).
Além da audiência pública, para dar mais transparência e credibilidade ao processo, serão realizados o cadastramento das famílias e a medição dos terrenos, que passam por uma análise técnica e administrativa. Depois este processo vai para a análise jurídica até que seja autorizada a emissão dos títulos de posse de propriedades rurais.
As prefeituras e câmaras municipais, Emater-MG, cartórios e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) compõem a lista de parceiros para o trabalho de regularização fundiária rural.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bertópolis, Edinalva Franco, é uma satisfação receber a ação do poder público. “Essa é uma demanda antiga das comunidades e ficamos felizes em participar desse trabalho importante”, afirmou.
Documentação
Os posseiros interessados em fazer o cadastramento deverão comparecer aos postos de atendimento munidos dos seguintes documentos:
- carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento;
- declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura;
- contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural;
- conta de luz; CCIR; ITR; CAR;
- cartão de produtor rural - Inscrição Estadual;
- cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.;
- recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade;
- recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
Também participaram da audiência pública, em Bertópolis, o prefeito de Bertópolis, Aristides Ângelo Rossi Depolo; o presidente da Câmara Municipal, Estevão Ribeiro Souza; o coordenador técnico da Emater-MG, Cláudio Celso Soares; a diretora da Fetaemg-MG, Rísia Cardoso; o subsecretário de Acesso à Terra, Geraldo Abreu, entre outras autoridades.
