Agricultores familiares dos 168 municípios que compõem a área mineira da Sudene têm até o próximo dia 21 de setembro para fazer adesão ao programa Garantia Safra. Nessa mesma data, encerra-se o prazo para que as prefeituras municipais manifestem interesse em participar do seguro.
Com as mudanças determinadas pelo governo federal, responsável pelo programa, os beneficiários e prefeituras devem ficar atentos. Cada município, por exemplo, deve preencher, no mínimo, 50 cotas para ter direito ao seguro. A DAP também deve estar atualizada.
“É importante que o agricultor ou a agricultora familiar procure o escritório da Emater-MG em seu município para verificar se a sua DAP está em dia e também para conferir se sua inscrição junto ao seguro está regularizada”, afirma a coordenadora do Garantia Safra pela Emater-MG, Eunice dos Santos.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), parceira da Emater-MG na execução do programa em Minas Gerais, dos 114 municípios que já aderiram, 16 têm menos de 50 agricultores familiares inscritos: Almenara, Angelândia, Bandeira, Caraí, Carbonita, Chapada Gaúcha, Diamantina, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Felisburgo, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, Malacacheta, Pedras de Maria da Cruz, Pirapora, Rubelita e Serro.
“Nesses municípios várias inscrições foram canceladas devido a problemas com a DAP. Por isso a necessidade de o agricultor familiar procurar a Emater-MG ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para não perder o benefício”, reforça a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Ana Luisa Guimarães.
Para ter direito ao benefício é preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) atualizada ou fazer outra caso a declaração esteja cancelada.
Programa
O Garantia Safra é um programa federal que funciona como seguro pago a agricultores familiares com perdas de mais de 50% da safra devido à seca ou excesso hídrico. O valor do benefício é de R$ 850,00, pago em cinco parcelas de R$ 170,00. É voltado para agricultores familiares localizados na área mineira de atuação da Sudene, como nos territórios Norte, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha.
O Garantia Safra é uma das ações previstas na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, por meio das quais o Governo de Minas Gerais vem promovendo a cidadania no campo e levando mais qualidade de vida para os milhares de mineiros e mineiras.
Desde o dia 1º de julho, está aberto o calendário para adesão das prefeituras interessadas em participar do programa.
