Uma das maiores novidades que serão incorporadas ao Sistema Nacional de Trânsito é a Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e). A partir de fevereiro de 2018, o novo modelo estará disponível para condutores de todo o País. Até lá, motoristas podem testar a versão de demonstração da CNH eletrônica, no site do Serpro.
Com a mudança, o documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo, mas com o mesmo valor jurídico do impresso. A ferramenta vai armazenar, no celular do próprio motorista, todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, que garante maior autenticidade, praticidade e segurança ao documento.
De acordo com o Ministério das Cidades, futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito. Saiba mais sobre como será o funcionamento da e-CNH.
Como emitir a CNH-e?
Para solicitar a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tenha cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será necessário novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.
É necessário levar algum documento ao Detran?
Não. Os motoristas devem apenas informar ou atualizar os endereços de e-mail e telefones nos departamentos de trânsito. Caso a pessoa possua certificado digital, pode atualizar as informações pela internet, no portal do Denatran.
Como ativar o cadastro no aplicativo?
Assim que o endereço de e-mail for atualizado no Detran ou no site do Denatran, um link será enviado para o e-mail do condutor e, por meio dele, o usuário vai fazer login no aplicativo pelo aparelho em que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar uma senha de quatro dígitos, que deverá ser memorizada para acesso ao documento.
O que acontece se o motorista perder o aparelho celular ou for roubado?
Nesse caso, será possível solicitar o bloqueio do aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso ao seu documento. Para isso, o condutor deverá acessar o portal de serviços do Denatran e solicitar o bloqueio.
O aplicativo poderá ser baixado em qualquer celular?
Em princípio, a ferramenta de acesso à e-CNH será disponibilizada para aparelhos com sistema operacional iOS e Android, nas respectivas lojas virtuais (Apple Store e Google Play).
Emissão da CNH
O primeiro pré-requisito para iniciar o processo de emissão da CNH é ter idade mínima de 18 anos. Além disso, a lei define que é necessário, também, saber ler e escrever, ter carteira de identidade e CPF.
Para receber a Carteira Nacional de Habilitação oficial, o motorista deve não obter registro de infração grave ou gravíssima, bem como não ter mais de uma multa de natureza média durante o primeiro ano, que corresponde ao permissionário. A emissão das CNHs é responsabilidade dos departamentos de trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal. Confira, abaixo, as etapas do processo.
Passo 1
O cidadão maior de 18 anos deve procurar uma clínica para realizar os exames médicos (correspondentes ao de aptidão física) e o psicotécnico (teste psicológico). É possível consultar as unidades credenciadas no site do Detran do estado ou por meio do telefone 154.
Passo 2
O futuro condutor receberá o número do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Com esse dado em mãos, o cidadão deve se dirigir a um centro de formação de condutores, a autoescola, para se matricular e participar das aulas teóricas, que têm carga horária de 15 dias. Na sequência, é possível agendar a prova teórica para avaliar os conhecimentos adquiridos.
Passo 3
Ao fim das aulas e da avaliação teórica, o aluno, se aprovado, recebe da autoescola uma licença emitida pelo Detran e vai passar pelas aulas práticas. Por meio de um simulador, o aluno tem suas quatro primeiras experiências com o volante. Em seguida, 20 aulas práticas devem ser feitas antes da avaliação final. Caso haja aprovação, o condutor deve aguardar até cinco dias para receber a permissão para dirigir. O documento é válido por um ano.
Categorias da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece cinco categorias para a Carteira Nacional de Habilitação, definidas pelo tipo de veículo que se pretende dirigir.
- Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos).
- Categoria B: condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A, com peso bruto total inferior a 3,5 toneladas e lotação máxima de oito lugares, além do motorista (automóveis).
- Categoria C: condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3,5 toneladas (caminhões).
- Categoria D: condutor de veículo motorizado usado para transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo).
- Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade conduzida se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto de 6 mil quilos ou mais; ou cuja lotação seja superior a oito lugares; ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.
A primeira CNH só pode ser retirada nas categorias A, B ou AB. No último caso, a pessoa deve realizar mais de 25 horas de aula. Para solicitar a admissão nas categorias C, D ou E, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria anterior exigida (por exemplo, para obter a CNH na categoria C, é necessário ter no mínimo um ano de habilitação na categoria B).
