Foi lançado nesta sexta-feira (11/8) o SEI!MG – Sistema Eletrônico de Informações –, que implanta a tramitação eletrônica de documentos em dez órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais.
Com uma interface amigável, o sistema proporciona economia, agilidade e transparência na tramitação de documentos. A partir de agora, os processos de compras governamentais, de consulta jurídica, de fiscalização de abastecimento de água e esgoto sanitário, processos de segurança pública, além de toda comunicação oficial (ofícios e memorandos), serão feitos por meio eletrônico.
O evento aconteceu no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu: os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e Segurança Pública, Helvécio Magalhães e Sérgio Barboza Menezes; o secretário-adjunto de Gestão do Ministério de Planejamento e Gestão, Cassiano de Souza Alves; o advogado-geral adjunto da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Carlos Donizetti Ferreira da Silva; o superintendente do Ministério Público, Luiz Armando Pereira Lana; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz coronel PM James Ferreira Santos; e o diretor de negócios da Prodemge, Gustavo Daniel Prado.
Com a centralização eletrônica, as trocas entre as pastas ficam mais rápidas. Um documento que precisava ser protocolado e levado entre dois ou mais órgãos agora é enviado e recebido imediatamente. Isso porque o sistema legitima instantaneamente a comunicação e pode ser acessado em celular, tablet ou computador.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a parceria do Governo com todos os poderes para a implantação do sistema.
“Órgãos da administração direta e indireta e os servidores se empenharam muito para implantar esta inovação na tramitação de documentos no Estado. Inovação e criatividade são essenciais em um momento de crise como o que vivemos para que o Estado possa cumprir o seu papel que é simplificar a vida do cidadão, facilitando o acesso à burocracia do Estado, que muitas vezes é inevitável”, disse Magalhães.
O secretário explicou que o SEI!MG faz parte de uma determinação clara do governador Fernando Pimentel de agilizar, facilitar e dar transparência a todos os atos do governo.
“Estamos dando um passo importante na direção de um Estado inovador, criativo e comprometido com a racionalização do gasto público. A adoção do SEI é um avanço que não se resume apenas à tecnologia. É uma mudança de comportamento, de atitude e de paradigmas. Toda a história da administração pública até aqui está registrada em papel, portanto, o que se inicia é uma nova história, uma nova mentalidade e um novo tipo de processo de trabalho, muito menos burocrático e muito mais sustentável”, ressaltou Magalhães.
O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Cassiano de Souza Alves, assinou o termo de acordo de cooperação técnica entre os governos federal e estadual pela primeira vez por meio do aplicativo do SEI! para smartphones. Ele elogiou a “ousadia e o arrojo” do executivo estadual em implantar o sistema em tantos órgãos, inclusive alguns estratégicos como os da segurança pública.
Em Minas Gerais, dez órgãos começam a utilizar o sistema agora. No governo federal, o SEI! já está implantado em 64 órgãos, o processo está iniciado em 90 e apenas 31 ainda não adotam a tramitação eletrônica.
Implantam o SEI!MG neste mês setores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemominas), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário (Arsae), Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge) e Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
A previsão é a de que todos os órgãos adotem o novo sistema até 2018. Cerca de mil servidores, que serão os multiplicadores dentro destas instituições, já foram treinados e estão aptos a utilizar a nova plataforma.
Sobre o SEI!MG
Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje ferramenta oficial do governo federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) (www.planejamento.gov.br/pensei).
Devido a suas características inovadoras e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI! transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e vem se tornando ferramenta presente em toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.
