Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), como é o caso, no Governo do Estado, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), terão prioridade para pedidos de exames de patentes. É o que diz a resolução nº 191/17, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), que determinou a execução de um projeto piloto para conceder preferência e maior agilidade às ICTs. Com isso, a cada ciclo mensal elas terão direito a realizar um pedido de exame prioritário de suas patentes.
"A Funed possui 31 pedidos de patente depositados, com o primeiro protocolado junto ao Inpi em 21 de junho de 2001. E, até a presente data, não houve nenhum pedido de patente concedido no Brasil", observa a chefe do Núcleo de Inovação Tecnológica da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Funed, Marina Rezende.
Segundo ela, a morosidade da análise dos pedidos de patentes pelo Inpi é um dos entraves para esses processos. Embora ainda não tenha havido nenhuma regularização dos pedidos de patentes já depositados, considerando-se que a resolução entrou em vigor 30 dias após a sua publicação (em 18 de junho), a Funed pretende, no decorrer deste ano, selecionar dentre as patentes já depositadas quais serão requeridas para exame prioritário.
Com o desdobramento da resolução, observa Marina, espera-se que os depósitos de patentes da Funed sejam analisados prioritariamente e a concessão seja efetuada de maneira ágil.
“A concessão de patentes permitirá o fomento à economia de Minas Gerais, uma vez que estimulará o desenvolvimento de novas pesquisas e o advento de tecnologias inovadoras. Além disso, haverá maior valorização das pesquisas científicas das ICTs estaduais e maior reconhecimento dos pesquisadores envolvidos", reforça Marina.
O processo de licenciamento e transferência de tecnologias também será estimulado, garantindo a competitividade no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.
Inovação
A Funed possui um extenso rol de projetos de pesquisa e muitos já tiveram requerimentos de patentes protocolados junto ao Inpi.
Dentre os projetos de pesquisa da instituição, pode-se citar, por exemplo, o kit de diagnóstico rápido para a dengue, capaz de apresentar o resultado em 20 minutos. O método foi desenvolvido pela pesquisadora da Funed, Alzira Cecílio, e poderá acelerar os resultados para a dengue em todo o Brasil.
A tecnologia também já vem sendo utilizada na Funed, que recebe, anualmente, 5 mil amostras de pacientes de Minas Gerais para exames de laboratório. O projeto de pesquisa foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os benefícios são importantes para a saúde pública e para a população, já que, atualmente, os testes rápidos similares são importados, o que representa alto custo para utilização em larga escala no Brasil. Vale destacar que o novo teste rápido, com tecnologia nacional, será uma opção economicamente viável para atender à alta demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro exemplo de projeto da Funed diz respeito ao desenvolvimento de um medicamento contra o rotavírus, feito com extratos de duas plantas do cerrado mineiro. Consiste num fitoterápico, pensado como solução de baixo custo para distribuição pelo SUS, proveniente do extrato bruto da gabiroba e da cagaita.
Há, também, a possibilidade de transferir a tecnologia, para que o novo medicamento chegue às farmácias convencionais no reforço contra a contaminação por rotavírus, problema tido como significativo na saúde pública do Brasil. Embora exista uma vacina para a rotavirose destinada a crianças de até seis meses de idade, não existe, por outro lado, vacina para prevenção de diarreias para a população em geral.
Imagine os benefícios de um medicamento para tratamento localizado contra o câncer de mama? Pois os pesquisadores da Funed estão trabalhando em uma forma de o remédio ser liberado, de forma contínua, gradativa e por mais tempo, diretamente no local do tumor, por meio de um procedimento chamado de implante polímero biodegradável.
Como resultado, é obtida uma alternativa mais eficaz para tratamento e também uma forma de evitar os efeitos colaterais do tratamento convencional. À frente deste projeto está o pesquisador, Bruno Pereira, e a proposta é que o remédio, futuramente, seja disponibilizado pela Fundação Ezequiel Dias para distribuição no SUS. Este é também um projeto que está na lista de espera de uma patente no Inpi.
Confira a lista de alguns exemplos de projetos em destaque na Funed:
- Estudo do efeito da crotoxina no tratamento de estrabismos e distonias musculares;
- Formulação de adjuvantes para imunização de animais com o vírus rábico;
- Desenvolvimento de testes rápidos para a detecção do dengue vírus;
- Sistemas poliméricos biodegradáveis implantáveis para tratamento de câncer;
- Desenvolvimento e caracterização de suspensão de nano partícula contendo zidovudina para tratamento de HIV/Aids;
- Desenvolvimento de biossensor para controle de alimentos de origem animal: ensaio para detecção de espécies de carne em alimentos;
- Composição farmacêutica analgésica e anti-inflamatória para tratamento de atrite reumatoide;
- Produção de lote piloto e realização de estudo de estabilidade de formulação de gel bucal e enxaguatório bucal a base de própolis verde para fins de registro dos produtos na Anvisa;
- Expressão de uma enzima fibrinolítica de veneno de serpente (mutalysin II) em células de insetos.
