O Governo de Minas Gerais é o único do país, no âmbito estadual, a incluir pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas. Este modelo de gestão participativa, que dá voz à população beneficiada e, antes ignorada, foi adotado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua, o Comitê PopRua, coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
“O Distrito Federal possui política semelhante e, na esfera municipal, algumas capitais e cidades brasileiras têm programas que contam com a participação direta da população em situação de rua. Em termos de política estadual, Minas é o único estado”, afirma Samuel Rodrigues, que integra a coordenação do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
“Certamente teremos uma política mais sólida se a fizermos de forma participativa. Antes, o Governo do Estado de Minas Gerais nunca tinha assumido uma política para população de rua”, completa Rodrigues.
Ademilton Gonçalves é ex-morador de rua em Ipatinga, Território Vale do Aço, e está animado com sua participação no comitê. Ele conta que não chegou a conhecer o pai e, aos 12 anos, foi expulso de casa pela mãe, que era alcoólatra. Sem ter para onde ir, foi morar na rua e, em pouco tempo, começou a usar drogas. Durante 15 anos viveu embaixo de marquises e viadutos.
Um dia, Ademilton percebeu que este não era o exemplo que queria dar aos três filhos. Começou a participar de movimentos ligados à causa, o que lhe permitiu ter acesso a informações sobre direitos humanos. Graças a esse engajamento, foi convidado a participar do PopRua.
“Depois de ter acesso às políticas públicas, consegui alugar um barracão e fui contratado por uma empreiteira para trabalhar na duplicação de uma rodovia na região. Com a minha experiência, percebi que posso levar propostas aos governantes para ajudar quem ainda está na rua”, conta o ex-morador de rua.
“Eu refiz minha vida. Conheci a Brenda, minha atual esposa. Agora estamos à espera do nascimento da nossa primeira filha e queremos ajudamos outras pessoas com trajetória de rua a serem felizes como nós”
Ademilton Gonçalves, ex-morador de rua em Ipatinga
E, com isso, as articulações do PopRua para o Vale do Aço já começaram. Uma das demandas de Ademilton, que é comum à realidade das ruas, foi levada por ele ao comitê e já é debatida.
“Quando eu dormia em albergue perdi muitas oportunidades porque as empresas não contratam quem não tem endereço fixo. Por isso, consideramos fundamental a criação de projetos estaduais que promovam a geração de empregos para quem ainda não tem uma moradia permanente”, defende Ademilton.
Os cinco membros que estão em situação de rua e participam do comitê são dos municípios de Montes Claros, Juiz de Fora, Uberlândia, Ipatinga e Belo Horizonte, os dois últimos abrangendo as regiões metropolitanas. Essas cidades foram escolhidas porque são mais populosas e referências regionais. Nelas, essa população costuma ser maior.
Atualmente, o PopRua está traçando estratégias para a captação de recursos necessários à consolidação das ações do Governo com o objetivo de formular a Plano Estadual para a População em Situação de Rua.
“Em abril, participamos de um edital do Governo Federal. Estamos aguardando o resultado e buscando outras fontes de financiamento e parcerias com todos os setores da sociedade”, afirma Tomaz Duarte Moreira, que coordena a iniciativa e é um dos representantes da Sedpac no Comitê PopRua.
A conscientização de quem está em situação de rua tem ajudado a mudar a trajetória de muitos. Foi o que aconteceu com Mathuzalem Maycon Araújo dos Santos, de 25 anos.
“Fui expulso de casa aos 15 anos por ser gay e obrigado a morar nas ruas e em albergues, mas nunca usei drogas, Ao conhecer projetos e instituições que representam a causa, percebi que só teria voz se lutasse pelo que queria. Comecei a fazer parte de vários movimentos, como o MNPR e o LGBT e hoje tenho casa e emprego”, conta Mathuzalem.
Atualmente, Mathuzalem trabalha como redutor de danos em Centro de Referência em Saúde Mental, Álcool e Drogas (Cersam). Essa é uma das funções que muitas pessoas passam a exercer ao sair das ruas. Como grande parte já consumiu drogas, elas conhecem esse universo, o que facilita a troca de experiências e o acolhimento de moradores de rua em quadros de dependência química.
Gente como Ângelo Coutinho, de 47 anos. Ele conta que seu primeiro contato com as drogas aconteceu quando tinha apenas 11 anos e morava em São Paulo com a família. Expulso de casa aos 18 anos, Ângelo veio para Belo Horizonte.
“Eu me envolvi com o tráfico para sustentar o vício. Passei por nove clínicas, até que conheci uma instituição que me ensinou que para ter liberdade é preciso ter responsabilidade. Percebi que existe vida após o crack e consegui mudar minha história”, relembra Ângelo.
Reconhecimento nacional
O avanço na concepção de políticas para esse público é motivo de comemoração por parte de ativistas do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).
“Há algum tempo, a única política pública que havia para a população de rua era a polícia. A criação desse comitê é um salto incrível. A gente está levando muitas demandas para o Estado que, na medida do possível, atende e articula outras para implantar depois. A gente se sente ouvido e fazendo parte da sociedade mineira”
Alex Maciel Teixeira, representante do MNPR no PopRua
Com a experiência de quem morou nas ruas dos 18 aos 33 anos, Alex, hoje com 37 anos, diz que a maior demanda de quem está nessa situação é habitação.
“A partir do momento que você dá uma moradia para a pessoa, você está dando uma carta de dignidade para ela. A nossa esperança é que nesse comitê a gente consiga juntar as políticas de assistência social, habitação, saúde, cultura em uma política só”, pontua Alex.
De acordo com Tomaz Duarte Moreira, um dos objetivos do PopRua é propor ações regionais, que acolham as demandas dessa população nos municípios do interior. A iniciativa é mais das muitas que têm sido desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais que visam à descentralização das políticas públicas, a fim de atender as necessidades de cada território de desenvolvimento.
Saúde
O Governo do Estado também tem desenvolvido políticas na área da saúde para a população em situação de rua. A dificuldade de acesso à alimentação e a boas condições de higiene pode resultar em várias doenças.
Por isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em mais uma iniciativa pioneira, desde 2015 ajuda a custear o programa federal Equipes de Consultório na Rua (eCR), que promove atendimento itinerante e permanente em todas as regiões do estado.
Graças a esse apoio, as ações em Minas Gerais foram ampliadas, segundo Mayla Magalhães, diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde. Hoje, existem 15 eCRs em funcionamento em 12 municípios mineiros.
As equipes das eCRs são formadas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, além de profissionais de arte e educação que desenvolvem um trabalho lúdico que tem contribuindo diretamente para atrair um número maior de pessoas em situação de rua.
A SES também possui a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em consonância com os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Embora essa política não seja voltada exclusivamente para pessoas em situação de rua, muitas delas são atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps), especialmente no Caps que, em Belo Horizonte, recebe o nome de Cersam. A Raps é uma iniciativa federal com gestão municipal. O Governo do Estado é responsável por uma parte do custeio e por fomentar a adesão dos municípios à rede.
Assistência social
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) também faz parte do PopRua. Nesse âmbito, a política do Estado é dividida em proteção social básica e proteção social especial.
A básica desenvolve ações de prevenção e está presente em 851 municípios. O atendimento é feito por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), equipamento público financiado pela União e pelo Estado e gerenciado pelos municípios.
A especial, por sua vez, faz o atendimento especializado quando há violação de direito. O trabalho é realizado por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), localizados em 245 municípios de Minas. O Creas é uma unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional.
Outro equipamento da política de proteção social especial são os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), instalados em 24 municípios mineiros. Nas cidades que não possuem Centros Pop, os serviços são ofertados pelos Creas.
No ano passado, os Creas atenderam 5.305 pessoas em situação de rua em Minas Gerais. Dessas, 80% são do sexo masculino e têm entre 18 e 59 anos de idade. Já os Centros POP fizeram 3.338 acolhimentos. Belo Horizonte (1.213), Juiz de Fora (255) e Ipatinga (254) lideraram o número de atendimentos.
Cultura também alimenta
O Governo do Estado também tem levado cultura a essa parcela da população. A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) integram o PopRua e realizam um projeto específico junto a pessoas que estão nessa condição e que ficam no entorno da Praça da Liberdade.
Por meio do diálogo, a SEC tem obtido resultados importantes, como a facilitação do acesso desse público a equipamentos culturais.
Com o sucesso da iniciativa, a SEC está em busca de parcerias que podem auxiliar na recuperação desses cidadãos. Para isso, já apresentou o projeto a outras secretarias e formalizou a adesão ao programa Rua do Respeito, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
Outros membros
Dentre as entidades organizadas, são membros do PopRua o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Coletivo Margarida Alves, o Instituto Educação e Cidadania (IEC), a Pastoral Nacional do Povo da Rua (PPR), o Fórum Mineiro de Saúde Mental, além do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
Representando o Governo de Minas Gerais, além da Sedpac, SES, Sedese e SEC, também participam as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Cidades e Integração Regional (Secir), de Esportes (Seesp), de Segurança Pública (Sesp), de Educação (SEE), de Governo (Segov), além da Polícia Militar (PMMG).
