O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu preliminarmente o leilão do governo federal de quatro usinas hidrelétricas, atualmente sob a concessão da Cemig. A informação foi divulgada pelo procurador do Estado, Daniel Cabaleiro Saldanha, em reunião executiva da Frente Mineira de Defesa da empresa, nesta segunda-feira (31/7/17), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o procurador, o Estado entrou com uma representação no TCU contra a iniciativa, tendo em vista que o repasse das usinas à iniciativa privada acarretaria no aumento da conta de luz, como forma de os novos donos recuperarem o investimento, e afetaria o consumidor final.
Na opinião do procurador, a decisão do TCU representa uma vitória parcial. Para ele, isso favorece a negociação com o governo federal.
As usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, respondem por 50% da energia gerada pela Cemig. As diretrizes para a realização do certame foram estabelecidas na Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia.
O leilão seria feito até 30 de setembro deste ano. A expectativa do governo era obter R$ 12 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.
Frente Mineira destaca medidas a serem tomadas
Durante a reunião, foram reforçadas algumas iniciativas que serão realizadas em defesa da Cemig. A Frente Mineira, lançada no último dia 24 de julho na ALMG e integrada por parlamentares, representantes do Executivo, do Ministério Público (MP), de movimentos sociais e de entidades de trabalhadores, irá a Brasília na próxima semana.
A ideia é fazer uma reunião com a frente parlamentar em defesa desse setor, no âmbito federal, e realizar encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e no Ministério de Minas e Energia.
Outras ações da Frente Mineira serão a participação em ato público, no próximo dia 18 de agosto, na Usina de São Simão, a maior delas, na divisa entre Minas e Goiás, e a mobilização de entidades e cidadãos para que façam adesão a abaixo-assinado contra o leilão.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), que tem encabeçado as reuniões da Frente Mineira de Defesa da Cemig, ações judiciais já estão sendo tomadas para evitar a medida, mas, é preciso lutar contra a privatização da empresa. “Não se pode resolver uma situação de déficit fiscal dessa forma. O processo de privatização vai encarecer o serviço para o consumidor”, enfatizou.
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) destacou que é importante mobilizar outros parlamentares e a sociedade pela causa. “Trata-se de um patrimônio mineiro que não pode cair na iniciativa privada, o que elevaria o custo para o cidadão”, disse.
Presenças - Também participaram da reunião desta segunda (31) a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), além do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto Salum.
Também marcaram presença no encontro representantes da Procuradoria da ALMG, da Cemig, do MP, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua-MG) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), entre outros.
Histórico – A possibilidade de realização do leilão das usinas tem despertado a atenção da Assembleia. Antes do lançamento da frente, foi realizada audiência pública sobre o assunto pela Comissão de Minas e Energia no último dia 19 de junho.
