O governador Fernando Pimentel participou, na última sexta-feira (18/7), na Usina de Miranda, no município de Indianópolis, Território Triângulo Norte, de uma manifestação pública em defesa das usinas da Cemig. As concessões das unidades de São Simão, Miranda e Jaguara estão sob litígio nas instâncias superiores da Justiça Federal. Ao lado de políticos, empresários, representantes de trabalhadores de diversas categorias e membros de movimentos sociais, o governador defendeu a renovação dos atuais contratos e destacou a importância da manutenção das concessões para o Estado e para a garantia dos serviços de qualidade, sem prejuízo aos mineiros.
“Não mexam conosco. O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O Governo Federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar. Nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. Nós estamos dispostos a arranjar uma solução negociada. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, disse o governador.
Segundo Pimentel, uma campanha será lançada nos próximos dias para mobilizar todo o estado. “Aos poucos, Minas vai ganhando e conquistando espaço e mostrando que nós somos um povo pacato, ordeiro, sereno, mas que, se precisar, nós sabemos brigar. Neste fim de semana, nós vamos começar uma campanha com palavra de ordem simples: ‘Mexeu com Minas, mexeu comigo. Mexeu com Minas, mexeu conosco’. Nós vamos defender a Cemig e não vamos entregar as usinas que são nossas para estrangeiro nenhum. É com esse brado que nós vamos ganhar. É negociar de um lado e resistir de outro”, ressaltou.
Para o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, o movimento para impedir a venda das usinas tem como objetivo combater uma injustiça para que “não seja imposta uma sangria” poucas vezes vista na história mineira e do país. Ele lembrou que, juntas, as três usinas representam 50% da capacidade de geração de energia da companhia.
“Fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão de três das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa, símbolo de Minas e do setor elétrico nacional, construiu, opera e mantém com reconhecida competência”, afirmou o presidente da Cemig.
Em entrevista coletiva, Bernardo Alvarenga disse que a companhia fez uma oferta de R$ 11 bilhões ao Governo Federal pelas usinas e que, para isso, estuda formas de conseguir viabilizar empréstimos para levantar o montante.
O deputado estadual Rogério Correia, representante da Frente Mineira em Defesa da Cemig, destacou a união dos deputados estaduais e federais que, por unanimidade, assinaram um termo em defesa da companhia. “Essa é uma luta muito importante para Minas Gerais e estamos aqui para dizer, com toda força, que vamos garantir a Cemig para Minas”, afirmou o parlamentar, lembrando que cerca de 500 prefeituras e mais de 20 associações de municípios também endossaram o apoio à companhia. As assinaturas foram entregues ao deputado federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, que irá encaminhar este documento ao presidente da República.
“Essa força da Frente, apesar das diferenças partidárias e políticas, mostra que a Cemig é muito importante para os mineiros. Esse é o recado que nós estamos dando aqui: de que a Cemig é uma espécie de joia da coroa e nós não podemos permitir que tirem a joia da coroa para tentar minimizar um déficit federal de R$ 159 bilhões”, disse Correia.
Mobilização
Representando os setores produtivos e industrial mineiros, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, reforçou a importância econômica das usinas mineiras para o desenvolvimento do estado. “Nós não merecemos perder as usinas da Cemig, pois elas fizeram com que a nossa indústria chegasse onde ela está. É com o preço justo da energia que nós conseguimos avançar e, com isso, nós empresários e trabalhadores temos muito mais pontos de convergência do que parece. Juntos, nós vamos lutar para que a Cemig fique com as suas usinas”, reforçou.
Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG) e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Beatriz Cerqueira, cancelar o leilão das usinas não é só um ato importante para Minas Gerais, mas para todo o país. “Privatizar não é bom. A saúde tem que ser pública, a energia e a educação têm que ser públicas. Para dizer de uma forma muito simples a todos, o que vai acontecer é que nossa conta de luz vai triplicar. A luta não é dos mineiros, é de todos os brasileiros. Leiloar é abrir as portas para um novo sistema elétrico calcado na privatização e no aumento de tarifas”, disse Beatriz.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro), Jefferson Leandro, entende ser necessário discutir a atual política do setor elétrico, que envolve as usinas do Estado, sem prejudicar a população mineira. “Precisamos lutar contra a venda dessas usinas e contra a reforma do setor elétrico que está colocada. As mudanças vão dar ainda mais prejuízos aos consumidores de energia elétrica”, alertou.
A representante dos Movimentos Atingidos pelas Barragens, Aline Ruas, destacou a mobilização dos diferentes setores da sociedade em prol da discussão de uma saída viável que não penalize os consumidores mineiros. “Nós, mineiros e mineiras trabalhadores, viemos aqui para dizer que não aceitamos a privatização das nossas hidrelétricas. Nós não vamos deixar o leilão acontecer. Se as usinas estão pagas, são do povo. Não vamos pagar de novo”, reforçou.
Histórico
O contrato de concessão 07/1997, assinado pelo Governo Federal naquele ano, prevê a renovação automática das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. Desde 2012, quando essas três usinas foram incluídas entre as concessões de geração de energia elétrica que estariam sujeitas às regras da Medida Provisória 579, a Cemig tem se posicionado em defesa do Contrato de Concessão de Geração 07/1997.
A Cemig busca uma solução negociada para o litígio judicial que se estende desde 2013, e que atenda aos direitos da companhia e às expectativas do Governo Federal. As hidrelétricas de Jaguara, Miranda e São Simão representam quase 50% da capacidade de geração da companhia.
Polêmica
O Governo Federal alega que precisa de R$ 11 bilhões – valor que será cobrado do vencedor do leilão de quatro usinas (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande) – para fazer caixa e equilibrar as contas públicas. Para atrair os investidores capazes de pagar o montante à vista, a União quer assegurar aos potenciais participantes do leilão contratos com as distribuidoras correspondentes a 70% da energia a ser gerada, com preços elevados e por todo o período da concessão de 30 anos, com correção monetária.
Dessa forma, a decisão do Governo Federal de manter o leilão das usinas de Miranda, São Simão e Jaguara no próximo dia 27 setembro trará prejuízo aos consumidores mineiros, com o reajuste das contas de energia. Há, ainda, o risco de não haver participantes porque a questão ainda está em julgamento nos tribunais superiores.
Na avaliação da Cemig, a discussão judicial com a União em torno da quebra do contrato de concessão proporcionada pela MP 579 representaria um status de insegurança jurídica no setor elétrico. A situação, ainda segundo o presidente da companhia, Bernardo Alvarenga, se assemelha a uma desapropriação e se agrava na medida em que não há sequer a discussão de uma indenização.
Presenças
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Fazenda e presidente do Conselho da Cemig, José Afonso Bicalho, de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, e Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, e os deputados federais Adelmo Leão, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Newton Cardoso Júnior, Jô Morais, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe e Ademir Marini (SP).
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, e os deputados estaduais Elismar Prado, João Magalhães, Leonídio Bouças, Cristiano Silveira, Ulysses Gomes e Bosco, os presidentes da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, do BDMG, Marco Aurélio Crocco, e da Cohab, Alessandro Marques, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, secretário adjunto de Educação e Conselheiro de Administração da Cemig, Wieland Silberschneider, além de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), dos Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), do Levante Popular da Juventude, prefeitos, vereadores, entre outras autoridades também participaram da manifestação.
