O governo do Estado de Minas Gerais formalizou nesta semana a contratação de diagnósticos socioambientais em 230 comunidades mineiras com vistas à aplicação da metodologia do Programa Água Doce (PAD), uma proposta do governo federal de utilizar tecnologias alternativas para atender prioritariamente as populações de baixa renda do semiárido brasileiro. Cerca de 70% dos poços do semiárido apresentam águas salobras ou salinas. Assim, a água subterrânea é a única fonte disponível de parte dos habitantes dessas regiões.
Os levantamentos prevêem análises sociais, ambientais, químicas, geológicas e econômicas a serem executadas pela EDS Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda, empresa vencedora do processo licitatório para executar parte do PAD no Estado. Posteriormente aos 230 diagnósticos serão realizados testes técnicos de vazão e fisioquímicos em 138 poços de captação de água.
O teste de vazão, bombeamento ou produção, consiste na aplicação de fluxo vazante da água durante um certo intervalo de tempo, calculando o registro de rebaixamento do nível de água. De acordo com a empresa júnior Geocapta Soluções Geológicas, da Universidade Federal do Ceará (UFC), "com o teste de vazão é possível reconhecer os parâmetros hidrodinâmicos do aquífero e características do poço, seja artesiano (tubular) ou cacimba, podendo determinar a capacidade de extração de água, dimensionamento e colocação da bomba, evitando possíveis prejuízos.
Os testes fisioquímicos analisam os componentes e qualidade da água. Serão executados 69 projetos nas comunidades selecionadas. O convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) e O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para contratação da empresa que realizará os diagnóstico terá um custo global de R$ 15,4 milhões, sendo R$ 13,9 milhões repassados pelo MDR e R$ 1,5 milhão como contrapartida do Estado. Somente em Minas Gerais o PAD poderá beneficiar 85 municípios.
Em cada comunidade serão firmados acordos de gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, instrumentos que definem as reponsabilidades das partes na gestão, envolvendo a participação dos habitantes locais e representantes dos municípios, estados e governo federal. Na avaliação da diretora-geral do Igam, Marília Melo, trata-se de "um importante avanço dessa política que tem como fundamento o uso de fontes alternativas de água e que é tão essencial para o desenvolvimento da região do semiárido mineiro".
Segundo o coordenador estadual do Programa Água Doce em Minas, capitão José Ocimar de Andrade Junior, as ações referentes ao PAD vêm "apresentando resultados positivos" nos estados do Nordeste, com a produção de água de qualidade. “Temos o potencial para atender cerca de 28 mil pessoas em comunidades preferencialmente rurais do semiárido mineiro”, afirmou. De acordo com o Ministério, O PAD é uma ação do governo federal visando implementação de política pública de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização, ambiental e socialmente sustentáveis.
Coordenado pelo MDR, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, o PAD estabelece uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Segundo o ministério, em todo o processo são incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro. IRRIGAÇAO.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira um dos principais diferenciais do programa é a destinação ambientalmente adequada do efluente gerado no processo de dessalinização. "Na maioria dos casos, o efluente é lançado num tanque de contenção para evaporação, evitando a degradação do solo", afirmou.
No entanto, dependendo das características físico-químicas deste concentrado, ele poderá ser destinado a outros usos como dessedentação animal ou irrigação para agricultura biossalina.
A agricultura biossalina é uma alternativa de cultivo embasada no uso criterioso e planejado da água salobra na irrigação. A técnica é empregada em áreas menores, onde são cultivadas forrageiras para alimentação de rebanhos. Inicialmente, a água do poço passa por análise para mensurar o volume e os tipos de sais que apresenta.
Em seguida, o solo é analisado para avaliar suas condições antes de ser irrigado. Por fim, devem ser selecionadas culturas adequadas, como algumas espécies forrageiras. "Entretanto, a espécie forrageira escolhida deve estar adaptada às condições de clima, solo e topografia da propriedade. Caso contrário, apresentará sérios problemas de desenvolvimento causando prejuízos ao agricultor", afirma Antônio Vander Pereira, professor do curso a distância Seleção de Forrageiras, da Área Pastagens e Alimentação Animal.
Além de Minas Gerais, o Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). São dez convênios do Programa Água Doce em execução, com investimento de aproximadamente R$ 260 milhões para fornecer água de qualidade a 1.200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.
