Foi aprovado na Câmara de Divinópolis, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), um projeto de lei sobre a Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município, a qual prevê a construção de políticas públicas voltadas à população de rua "a partir do foco nas dimensões da equidade, intersetorialidade e participação social das ações públicas".
A proposta da vereadora Janete Aparecida (PSC) foi aprovada por 11 votos favoráveis. Segundo a vereadora, que é presidente da Comissão da Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência, a população vivendo em situação de rua tem representado, cada vez mais, uma parcela expressiva do contingente de indivíduos e grupos socialmente vulneráveis presente nas cidades brasileiras.
A autora também apontou que, além das abordagens tradicionais, é necessária a construção de um olhar diferenciado sobre a questão, especialmente para a população vivendo nas ruas de Divinópolis.
Outros projetos
Também foram aprovados, na mesma sessão, um projeto de lei define sobre o Comitê Intersetorial e a mudança de nome da Rua Doze, no Bairro Residencial Boa Vista, a qual foi proposta pelo vereador Josafá Anderson (CDN) e aprovada com 10 votos favoráveis.
O presidente em exercício Ademir Silva (MDB) informou que o Projeto de Lei Ordinária que estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico seria retirado da pauta de Ordem do Dia. O motivo foi a ausência do vereador autor em plenário.
