A Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou, no último mês de junho, a base de dados da divisão territorial distrital de Minas Gerais, incluindo cinco novos distritos de quatro municípios mineiros: Posses de São Sebastião, em Campestre; Engenho, em Taquaraçu de Minas; Raizama e São José do Gibão, em Bonito de Minas; e Lavrinha de Jaguaraçu, em Jaguaraçu.
E este número pode aumentar. A FJP assinou, em 29 de junho, contrato com a Prefeitura Municipal de Funilândia para a elaboração do estudo técnico para elevação do povoado de João Pinheiro à categoria de distrito. Segundo o engenheiro agrimensor Leonardo Costa, pesquisador da fundação, além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria traz uma série de benefícios à comunidade.
“A localidade deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros”, diz.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.
O vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Daniel Lisbeni, explica que a elaboração do estudo técnico para a criação de um distrito é obrigatória e esta é atualmente uma atribuição exclusiva da instituição em Minas Gerais. “O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que é entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito”, esclarece.
Ainda segundo ele, após a inserção na base de dados estadual, a criação de cada distrito é informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos.
Divisas
Além da inserção dos cinco distritos na base da divisão territorial distrital de Minas Gerais, a FJP também efetivou no último mês ajustes entre divisas de 26 municípios e de 46 distritos e no cálculo de áreas de cinco municípios.
“Tanto a delimitação definitiva dos limites dos municípios quanto toda a parte de estudos, perícias e trabalhos de demarcação territorial, inclusive propostas de alteração de limites intermunicipais e interdistritais nos competem hoje, herança do antigo Instituto de Geociências Aplicadas, o IGA, que teve várias de suas atribuições incorporadas à Fundação João Pinheiro”, salienta Lisbeni.
Segundo o pesquisador Leonardo Costa, o ajuste na base de dados é realizado continuamente. “Como o quarto maior estado do país, com área equivalente à da França, e aquele com maior número de municípios, a melhoria posicional das informações relativas às divisas devem ser constantes”, afirma.
A base de dados atualizada está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede), e pode ser acessada por meio do endereço www.fjp.mg.gov.br/IEDE. Já a planilha simplificada para consulta pode ser acessada no site da Fundação João Pinheiro, no link goo.gl/bQjYJ6.
