O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, comemorou nesta terça-feira (1º) a aprovação, pelo plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão 18/2017, que estende o prazo do Regime de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Aprovado em votação simbólica, o texto garante a prorrogação da utilização do benefício fiscal para a construção de salas de cinema até o final de 2019. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
Na avaliação do ministro, o PLV que trata da renovação do Recine e dos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual, permitirá que o setor possa se desenvolver tanto na exibição quanto na produção de conteúdo. "Quero agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para o resultado final dessa votação, em especial, o presidente Michel Temer, os servidores da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do próprio Ministério da Cultura, que empreenderam esforços para mostrar aos congressistas a relevância econômica, cultural e social do audiovisual. É uma vitória da cultura brasileira, que devemos celebrar", declarou.
O Recine garante a concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que investem na construção de salas de cinema, com prioridade para municípios de médio porte, e na produção independente de audiovisual. O programa atende a demandas específicas do setor como modernização das salas de exibição no Brasil e o incentivo a distribuidoras e exibidores independentes para que se fortaleça a difusão de filmes médios e pequenos de gêneros diversos.
Instituído por meio da Lei 12.599/2012, o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica tem por objetivo fortalecer a sustentabilidade e a viabilidade econômica da atividade, principalmente dos projetos financiados com recursos da União. No período de 2012 a 2016, por meio do Recine, foram implantadas 1.036 salas de exibição no Brasil, com expansão do parque cinematográfico em direção ao interior do País.
