O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio de ações integradas de diversas secretarias, aproxima as comunidades da discussão, a fim de garantir a plena participação do povo quilombola nos processos decisórios das políticas públicas.
Uma das principais ações é a realização do 1º Encontro da Juventude Quilombola nestas quinta e sexta-feira (3 e 4 /8), no Auditório JK da Cidade Administrativa.
Debates, oficinas, rodas de conversa e apresentações culturais estão na programação do evento, um espaço para o diálogo entre Governo estadual e as juventudes quilombolas, que vai reunir cerca de 200 jovens de todo o Estado.
A abertura terá presença do cantor, compositor e violeiro Pereira da Viola, músico mineiro nascido na Comunidade Quilombola São Julião, em Teófilo Otoni, no Território Mucuri.
A proposta do evento foi apresentada pelos representantes da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N’Golo - e da Comunidade Quilombola de Buriti do Meio, localizada no município de São Francisco, no Território Norte, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (Sedpac) e de Desenvolvimento Agrário (Seda).
Minas Gerais é o segundo estado do Brasil em número de comunidades quilombolas. São 800, com cerca de 60 mil famílias, compostas em sua maioria por jovens. A Constituinte de 1988 reconheceu os remanescentes de quilombos enquanto categoria social, em seu Artigo 68.
Em termos sociopolíticos, um dos grandes pilares dos movimentos quilombolas é a preservação de sua tradicionalidade qualificada como patrimônio cultural e ambiental da sociedade pela Constituição Federal de 1988 (arts. 215 e 216), que também contempla a regularização para a preservação de seus territórios tradicionalmente ocupados.
Com a promulgação do Decreto 4887, em 2003, foi oficializado o direito autodeclaratório dessas comunidades, que passaram a ser reconhecidas como povos e comunidades tradicionais. Então, o movimento ganhou força e visibilidade, o que amplia as perspectivas no âmbito do direito e das políticas públicas para estes povos.
Mesmo com o reconhecimento em lei, e com a força do Movimento Negro que, na década de 70 já discutia a temática dos quilombos contemporâneos, o povo quilombola ainda é desprovido de qualquer acesso aos direitos básicos, sobretudo na titulação de seus territórios, uma condição indispensável à sua reprodução sociocultural.
Evento
A formatação do 1º Encontro da Juventude Quilombola está sendo construída horizontalmente, com reuniões online e em encontros municipais realizados presencialmente.
“Uma troca de saberes vem sendo desenvolvida e as contribuições, de todas e todos de caráter ímpar, estão sintetizadas em todo o projeto do encontro. O evento também será um momento de troca de experiências dessa juventude, incentivando o seu protagonismo e a participação social”, afirma a chefe de Gabinete da Seplag, Lígia Pereira.
Para o superintendente de Comunidades e Povos Tradicionais da Sedpac, João Pio, trata-se de um momento importante de participação social, que vai contribuir para a construção de políticas públicas para as juventudes do Estado de Minas Gerais.
“Este encontro vai pautar demandas que vão integrar a discussão sobre o Plano Mineiro de Políticas Para as Juventudes. As demandas também serão encaminhadas para várias secretarias de Estado, com o objetivo de atender às necessidades da juventude quilombola mineira”, afirma o superintendente.
Sob o tema “A comunidade quilombola que temos e a que queremos”, o encontro terá os seguintes temas de discussão, definidos pela juventude: Participação social, protagonismo e empoderamento; Educação; Cultura, território e identidade; Esporte e lazer; Acesso à água, saneamento básico e políticas de habitação; Meios de Comunicação, inclusão digital e novas tecnologias de informação; Saúde e enfrentamento à dependência de álcool e drogas; Desenvolvimento econômico, trabalho e inclusão produtiva; Mulheres e relações de gênero; Meio ambiente e sustentabilidade.
Com essas perspectivas, o 1° Encontro Estadual da Juventude Quilombola de Minas Gerais contribui não somente para o fortalecimento da garantia de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, mas também, para a preservação, pelas futuras gerações quilombolas, de um patrimônio imaterial.
