O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), publicou nessa quarta-feira (16/8) o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo. O documento traz a listagem dos 224 municípios habilitados para receberem recursos em 2018, bem como as pontuações referentes ao ano base 2016.
Para chegar à classificação final, a equipe técnica da Seesp analisou informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos cadastrados tempestivamente pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo até o dia 30 de março deste ano.
Concluída a análise, a Seesp procedeu à aprovação, total ou parcial, ou à reprovação dos programas e projetos. Quando identificada a necessidade, foram autorizadas correções pelos municípios até 29 de junho.
Após essa etapa, foi disponibilizado o Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município, para possibilitar às cidades a emissão da declaração de veracidade das informações cadastradas, impressão, aposição da assinatura do gestor municipal de esportes e do presidente do Conselho Municipal de Esportes, e posterior inserção do documento no Sistema até o dia 13 de julho.
Impugnação
Os municípios que apresentaram pedidos de impugnação, conforme previsto pela Resolução SEESP nº02/2016, tiveram seus recursos julgados pela instância superior da Seesp e receberam, via e-mail, o resultado de seus recursos. Aqueles que foram deferidos já constam no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016.
Notas explicativas
1. Para fins de apuração do ICMS Esportivo, a Lei nº18.030/2009, em seu Art. 8º § 4º, estabelece que a Fundação João Pinheiro fornecerá anualmente à Secretaria de Estado de Esportes a relação contendo a receita corrente líquida per capita de cada município e sua respectiva memória de cálculo, com base em dados de receita do exercício anterior ao da apuração. Para o Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016 utilizou-se os dados da receita corrente líquida per capita de cada município relativos ao ano de 2016. No entanto, quarenta e quatro municípios não apresentaram, em tempo hábil, a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Assim que o TCE concluir e disponibilizar as informações dos referidos municípios, a SEESP ajustará e republicará o Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016, conforme dispõe o Art. 29 da Resolução SEESP nº02/2016.
2. Cabe ao gestor esportivo do município cadastrado no Sistema de Informação ICMS Esportivo buscar junto à Secretaria de Fazenda de sua cidade as informações sobre a regularização da apresentação da prestação de contas anual ao TCE-MG, para que seu município seja incluso no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016.
3. Para o cálculo do número de participantes por modalidade das atividades esportivas “Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas” (antigo Minas Olímpica Jogos de Minas) e “Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais” (antigo Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais), obtido a partir das informações sob gestão da Seesp, considerou-se o número de inscritos das equipes que efetivamente participaram dos Jogos.
