Em meados de 2021, o aumento das agressões contra candidatas e mulheres eleitas motivou o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei para tornar crime essas atitudes. Desde então, é considerada violência política de gênero toda ação que "deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas". A pena é de um a quatro anos de prisão.
O esforço para coibir a prática não parava por aí. Em dezembro, a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal, criou um grupo de trabalho para combater esse tipo de violência, já se antecipando ao que poderia acontecer nas eleições deste ano. Em quatro meses, foram registrados oito casos de ataques contra mulheres na política, uma média de uma nova agressão a cada 15 dias, sem contar as não notificadas.
Embora a prática tenha se tornado crime, os ataques de parlamentares homens contra colegas mulheres não cessaram. Há menos de um mês, por exemplo, o vereador Francisco Ernandes (PSD), de Beberibe (CE), foi ao plenário da câmara e chamou a prefeita da cidade, Michele Queiroz (PL), de mentirosa. Disse, ainda, que ela deveria "apanhar de chinela". Por fim, e em uma tentativa dar tom de brincadeira à agressão, chegou a incentivar a população a confrontar a gestora na rua e agredi-la usando o calçado. "A mulher ainda é vista como frágil. Física e emocionalmente. Tenho certeza que ele não teria dito aquilo se eu fosse um homem", ressaltou Queiroz em conversa com Universa.
"As pessoas levantam muito a bandeira do combate [à violência política de gênero] quando acontece um fato, mas a maioria ainda vê com desdém. Como que se acaba com isso? Com mulheres estando realmente à frente de cargos importantes e exercendo suas funções com qualidade, compromisso e profissionalismo", avalia Queiroz.
Presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e especialista em violência de gênero, a advogada Maíra Recchia lembra que o Brasil saiu atrás de outros países com uma legislação sobre violência política de gênero, mas que é um avanço. "Desde uma apoiadora, uma candidata ou uma mulher eleita, até uma eleitora, elas estão protegidas pela lei. E as condutas que podem ensejar a violência vão desde o silenciamento à interrupção das falas, a sexualização dessas mulheres, julgamentos com mais rigor que, muitas vezes, faz com que a vítima passe a ser investigada. E a gente tem os casos clássicos que são ameaças, xingamentos nas redes sociais, agressões verbais e físicas. Envolve várias condutas", esclareceu a Universa.
A advogada também avaliou a criação do grupo de trabalho da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral como positiva e ressaltou que haverá um esforço para dialogar com outras instituições para debater a violência e eventualmente criar um canal de denúncia.
