O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), retirou o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei nº 3.723 de 2019, que trata da posse e do porte de armas de fogo. A solicitação havia sido feita em 25 de junho, com o envio da proposta ao Congresso Nacional.
A decisão de Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14/08/2019), foi tomada após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso porque o pedido poderia atrapalhar o trâmite das pautas do governo na Casa.
“Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 264, de 25 de junho de 2019”, informa a Presidência da República no DOU.
O pedido de urgência dispensa os parlamentares de algumas formalidades no trâmite das matérias. Além disso, a proposta passa a ter prioridade e pode trancar a pauta de votações depois de 45 dias.
