O presidente Jair Bolsonaro vai vetar o artigo 17 do Projeto de Lei 7.596/2017, que dispõe sobre o chamado abuso de autoridade. Sem mencionar nominalmente o trecho a ser rejeitado, afirmou que não vai tolerar alguma legislação que preveja a prisão de um agente de segurança pública por algemar um suspeito em alguma operação, em referência ao respectivo artigo.
Não mencionou, contudo se outros dispositivos serão indeferidos. SAIBA MAIS 06:00 - 19/08/2019 Moro e Bolsonaro discutem nesta segunda vetos ao PL do abuso de autoridade A ideia em não informar desde já quais trechos serão vetados tem por objetivo suavizar as pressões sofridas pelo governo, internas, via Ministério da Justiça, e externas, via entidades e autoridades das polícias, do Judiciário e do Ministério Público. Abertamente à imprensa, Bolsonaro desconversa o motivo, e classifica apenas como uma intenção para evitar que a imprensa divulgue depois que ele voltou atrás na decisão.
“Falo que é o artigo número 12, por exemplo. e vai que eu sancione. Vão falar que eu recuei. Para não falar que eu recuei eu não vou citar artigo. O presidente admitiu ter conversado sobre o assunto no café da manhã de segunda-feira (19) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apresentou uma sugestão de nove artigos a serem vetados, e intermediou uma reunião com o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares (CBM/PM). “Vão me procurar. A gente vai discutir isso aí (o projeto). A certeza é que vão haver vetos”, sustentou.
Ameaça Os policiais militares veem o artigo 17 como uma ameaça à atividade policial. “É o direito que ele (policial) tem de algemar o suspeito. Você prendendo uma pessoa culpada ou inocente, a reação da inocente, de violência, pode ser até muito maior, porque está se achando preso injustamente. A algema preserva a vida dela, do policial”, ponderou.
Para Bolsonaro, a piora na segurança pública nos últimos anos tem correlação com os “direitos pró-suspeito”. “Não podemos dar chance para aqueles suspeitos reagirem e cometerem um crime contra a autoridade. Ninguém quer prender ninguém por simplesmente prender”, destacou. Os trechos, como disse Bolsonaro na última semana, serão analisados em um conjunto de ministros.
É possível que o assunto seja debatido ao longo desta semana em reuniões interministeriais. O artigo 17 da matéria versa sobre a punição a agentes de segurança pública no uso “irregular” de algemas. Desde a última semana, o presidente afirmou que rejeitaria o trecho.
