Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto de lei que muda as regras para a aplicação da outorga onerosa. Ao todo, 28 vereadores votaram contra o veto, 10 foram favoráveis e um se absteve.
O PL 660/2023 estende os benefícios previstos no PL 508/2023 – texto aprovado no ano passado que reduziu os custos da outorga onerosa – a empreendimentos que haviam protocolado projetos de licenciamento e de modificação antes dessa redução e ainda têm saldo a pagar.
A outorga onerosa é um valor cobrado pela prefeitura, como forma de contrapartida, a empreendedores que querem construir em área acima do limite estabelecido pelo Plano Diretor, aprovado em 2019.
O projeto de lei foi aprovado em 2º turno em setembro e vetado pelo prefeito em outubro. Ao justificar o veto, Fuad Noman destacou que a mudança proposta pelo PL "comprometeria de maneira significativa a receita do Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP) prevista para os próximos anos".
"Os empreendimentos protocolados para licenciamento no Município entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2023 possuem um saldo remanescente, a título de outorga onerosa, de aproximadamente R$ 58 milhões. [...] Ao agraciar tais empreendimentos com o desconto [...], a proposição acarretaria redução de cerca de R$ 31 milhões desse montante", diz um trecho das razões do veto.
No entanto, nesta quinta-feira, os vereadores derrubaram o veto ao projeto, que, agora, deve se tornar lei. Os parlamentares favoráveis à redução da outorga onerosa alegam que a medida pode estimular o setor de construção civil em Belo Horizonte.
Fonte:https://g1.globo.com
