POLITICA E COTIDIANO

Sem atuação do governo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 4ª feira (22.mai.2019) a proposta de reforma tributária do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que tem como base o texto do economista Bernard Appy. A aprovação se trata da estratégia do Centrão e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de dar protagonismo ao Legislativo em pautas econômicas importantes diante do que chamam de falta de ação do Planalto. Deputados do Centrão – grupo de partidos sem alinhamento com o governo ou com a oposição – e de parte do PSL, entre eles o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), buscam dar celeridade ao projeto elaborado no Congresso à revelia da proposta do governo para a área, que só deverá ser enviada após a aprovação da Previdência. Apesar disso, Maia diz que a reforma tributária será discutida com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A votação do projeto na comissão foi simbólica, ou seja, sem registro de voto dos deputados. Mesmo deputados da oposição, entre eles PT, PDT, PC do B, deram aval à admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas afirmaram que durante o debate do conteúdo da proposta irão pedir mudanças no texto. Apenas o Psol se manifestou contra a admissibilidade da proposta na comissão. Agora, o projeto será analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Pela proposta, será criado 1 novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. O imposto seria nacional e caberia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a fixação de suas alíquotas. O imposto sobre bens e serviços também incidiria “sobre os intangíveis, a cessão e o licenciamento de direitos, a locação de bens, as importações de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos”. O texto aprovado também afirma que o imposto não poderá ser alvo de “isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros”.