O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que se esforçar para adequar as demais matérias da agenda econômica ao que já está em tramitação nas duas Casas do Legislativo. Em meio à crise no partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, e à falta de articulação do governo junto ao Congresso, pautas complementares à reforma previdenciária que, segundo o ministro, seriam enviadas logo em seguida, podem encontrar obstáculos, segundo líderes partidários. Entre os parlamentares, há consenso de que o Congresso ocupou o espaço de protagonista da pauta econômica.
E que, daqui para a frente, vai andar o que os parlamentares acharem importante. Diante disso, o governo tenta costurar uma proposta, chamada de “PEC do Retalho”, ou “PEC emergencial”. Ela deve ser encaminhada com a reforma administrativa, que é costurada por Guedes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A “PEC do Retalho” prevê acionar gatilhos para conter despesas, algo semelhante ao que está na PEC nº 287, que trata de mudanças na Regra de Ouro. Já a reforma administrativa deve incluir redução de jornada e reestruturação das carreiras, entre outras medidas.
São propostas semelhantes a vários projetos que tramitam no Congresso, de acordo com técnicos do Legislativo. Segundo um deles, até a unificação de PIS-Cofins não tem nada diferente do que o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou propor no passado, sem sucesso. Guedes tem dito que, depois da Previdência, a prioridade do governo será atacar a segunda maior despesa obrigatória da União, que é o gasto com pessoal. A reforma administrativa ainda não tomou corpo, mas ganha o contorno de propostas antigas do governo Michel Temer e de projetos que estão no Congresso.
Continua depois da publicidade Mesmo o aguardado pacto federativo, segundo o líder de um dos partidos do Centrão, virou piada nos corredores do Congresso, porque o governo não cumpriu os prazos prometidos para entregar a proposta. “O Congresso já está tratando de sua agenda e, portanto, tudo o que o ministro vier apresentar estará atrasado”, disse o parlamentar. “O Legislativo está fazendo a parte dele, e está comprometido com a pauta econômica. Tanto que há uma reforma tributária na Câmara e outra no Senado”, completou. Apesar da expectativa do governo e de técnicos do Legislativo de que a reforma tributária ficará para 2020, o relator da proposta da Câmara, a PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não há acordo para essa mudança.
“Estou fazendo o meu trabalho e vou cumprir o prazo que o presidente da Comissão estabeleceu”, destacou. Contudo, ele apoiou a ideia de convergência das propostas das duas Casas. “Seria um gesto político. Mas, por enquanto, cada comissão tem sua agenda”, destacou. Na avaliação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder da bancada, “o que tem de pauta econômica andando na Casa é mais uma responsabilidade do Rodrigo Maia do que do governo”. Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, a crise do PSL pode atrapalhar o andamento de pautas complementares à reforma da Previdência, principalmente na Câmara. “Esse conflito entre o bolsonarismo e o PSL tem a ver com um governo que alimenta a polarização interna.
A expectativa era de que, ao assumir a responsabilidade de governar, o presidente mostrasse pragmatismo diante de partidos lutando para suas chances eleitorais, que não necessariamente coincidem com a agenda do governo”, explicou.
