A comissão especial da reforma da Previdência encerrou nesta 4ª feira (26.jun.2019) a discussão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta. Com isso, os deputados podem dar início ao processo de votação. A intenção é votar a matéria no plenário da Câmara ainda no início de julho. Ao longo de 4 dias de debates, 127 deputados, além dos líderes partidários, discursaram sobre a proposta. Foram mais de 30 horas de sessões. Samuel Moreira vai apresentar complementação de relatório nesta 5ª feira (27.jun.2019) em sessão da comissão especial. O tucano já antecipou que não vai alterar pontos estruturais do texto. A votação do relatório, no entanto, não está confirmada. É provável que fique para a próxima semana
Na sessão de hoje, o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), agradeceu a confiança dos congressistas na condução dos trabalhos para que a discussão fosse feita sem obstrução. Líderes da oposição, contudo, já afirmaram que não vão seguir o acordo. A expectativa é que o presidente inicie a sessão com a votação de requerimentos de adiamento da votação, que serão usados como estratégia de obstrução. “Se todos os requerimentos forem derrubados estabeleceremos a data de votação com os líderes de bancada”, disse Ramos. Neste 4º dia de discussão, o relator Samuel Moreira foi questionado por deputados da oposição sobre as mudanças promovidas em seu parecer. A líder da Minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ), e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionaram a privatização dos fundos de previdência complementar dos servidores. Feghali pediu para que o relator retire o trecho do parecer para que esses fundos permaneçam públicos. “É filet mignon para o sistema financeiro”, disse. O relator afirmou não ver problema na privatização dos fundos. No texto da reforma, Samuel Moreira retira o caráter fechado desses fundos e estabelece prazo de 2 anos para que Estados e municípios criem seus fundos de previdência complementar. Ainda durante a reunião, o relator disse que quer criar alternativas para que servidores tenham melhores rendimentos. “Cá entre nós, qual o preconceito o regime complementar fazer suas aplicações da forma que achar melhor? Qual o problema, se puder capitalizar melhor?”, afirmou Moreira. MAIA NEGOCIA COM GOVERNADORES O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a reinclusão de Estados e municípios no projeto ainda na comissão especial. P ela proposta enviada pelo governo federal, a reforma valeria automaticamente para servidores dos Estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório. “O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há 1 esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão [na reforma] de Estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de Estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã. O prejuízo de 1 dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos”, disse Marcelo Ramos.
