O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades — haverá disputa em torno da prevalência de textos —, os parlamentares receberão, nesta semana, as propostas do governo sobre o tema. Tirar uma redação única em meio a tantas ideias será um grande desafio, considerando as sinalizações de disputa por protagonismo.
O plano da Câmara é aprovar a redação da casa, que unifica em um os tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, estadual e municipal, respectivamente, criando o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na disputa por protagonismo, os deputados vão contar com o apoio do governo, que vai apresentar um IVA federal baseado na PEC 45, com alíquota de 11% a 12%. O acordo foi selado pelo alinhamento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na última quinta-feira.
O IVA federal do governo, que unifica PIS e Cofins, não é incompatível com o IBS, mas não haverá incentivos fiscais. Os acordos iniciais sugerem que o IVA sugerido pela equipe econômica vai vigorar na redação final, deixando ICMS e ISS de fora. Na medida em que o IBS entrasse em vigor, após o período de transição, o IVA federal seria substituído.
