A Câmara costura um acordo para votar, ainda nesta terça-feira (12), a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos desde agosto. As duas iniciativas têm como objetivo aumentar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população altamente vulnerável a doenças. As mudanças feitas pelo relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), desagradaram às entidades médicas, que apoiam a versão original da MP.
Parlamentares ligados à categoria negociam modificações no texto para restabelecer a proposta mais próxima possível da inicial. E, para isso, contam com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Mandetta. A MP 890 é o único item da pauta do plenário até o momento. Hoje é o último dia de sessão no Congresso, que não funcionará quarta e quinta-feira por causa do encontro dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul. Ou seja, se não ocorrer hoje, a votação ficará para a próxima semana. Basicamente são três os pontos de divergência entre os médicos e o relatório de Confúcio Moura:
A permissão para que intercambistas cubanos atuem no país sem registro dos conselhos de Medicina e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, o Revalida; - a possibilidade de que o Revalida seja realizado também por faculdades privadas, e - a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para a contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.
À frente das negociações, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é cirurgião pediatra, disse ao Congresso em Foco que a participação de consórcios é o ponto que mais incomoda a categoria. “Com os consórcios, médicos de fora vão entrar no Brasil sem o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As faculdades de Medicina da América do Sul, por exemplo, têm em média carga horária de aula 10% inferior à nossa. Não é justo com os médicos brasileiros e é um perigo para a sociedade”, criticou.
Mandetta e parlamentares ligados aos médicos querem suprimir o consórcio e fazer o Revalida em duas etapas em universidades públicas com nota a partir de 5 no Enad (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A primeira fase, teórica, feita pelo Ministério da Educação, e a segunda, prática, por meio das próprias faculdades. “A situação dos cubanos não nos preocupa muito. Entendemos que é mais uma medida humanitária. Eles ficariam mais dois anos no Brasil, em áreas remotas, no programa de ações básicas, sob supervisão.
Passado esse período, eles fariam o Revalida. Quem for aprovado poderá continuar. Calil também se diz preocupado com a abertura do Revalida para instituições de ensino superior privadas. “Estamos propondo que só possa participar faculdade com nota 5 para cima no Enad. Hoje apenas as públicas têm essa nota. Nós tememos que possa haver um comércio de venda de diplomas do Revalida”, afirmou.
Reincorporação de cubanos
O projeto de lei de conversão de Confúcio Moura propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. Também se exige que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. O relator incluiu no texto regras sobre o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
Ele permite a participação de faculdades privadas de Medicina no processo e aumenta o valor das taxas de inscrição de R$ 150,00 para a primeira etapa e R$ 450,00 para a segunda etapa para, respectivamente, R$ 333 e R$ 3.330,00. O Conselho Federal de Medicina criou uma plataforma em sua página para pedir aos parlamentares que não votem qualquer emenda que elimine a exigência do Revalida para o exercício profissional no país.
