O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça-feira (3/3) sessão conjunta a fim de analisar oito vetos na pauta do parlamento. O mais polêmico é o veto presidencial 52, a respeito do orçamento impositivo, novidade que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Senado e Câmara ainda estão divididos sobre o assunto. Até as 23h desta segunda-feira (2/3), Alcolumbre estava reunido com parlamentares e ministros na residência oficial do Senado, no Lago Sul, para estabelecer o encaminhamento dos vetos. Participavam do encontro o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo; o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento; o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM); e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou nesta segunda-feira (2/3) à noite da Espanha para a reunião. Nenhum acordo havia sido definido até o fechamento desta edição.
Pela nova regra do orçamento impositivo, o Legislativo ganha mais poder na escolha dos gastos discricionários (não obrigatórios), deixando o Executivo com poucos recursos para remanejar e entregar uma meta fiscal deficitária em até R$ 124,1 bilhões neste ano. O veto 52 derruba 10 dispositivos na lei orçamentária, entre eles, o que dá poderes para o relator escolher a prioridade para mais R$ 30 bilhões dos gastos discricionários com emendas parlamentares, além dos atuais R$ 16 bilhões. Assim, parlamentares passarão a controlar R$ 46 bilhões das despesas não obrigatórias previstas no orçamento deste ano, que somam R$ 126 bilhões, conforme os dados do Tesouro Nacional.
O governo entende que a derrubada do veto limita a gestão de recursos pelo governo e pode travar a execução orçamentária, apesar de o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmar que o dispositivo não seria um problema para o cumprimento da meta fiscal. Mas a defesa da manutenção do veto está ganhando apoio da oposição e de parlamentares que costumam ter opiniões divergentes. “Do ponto de vista político, esse avanço do Congresso na matéria orçamentária ocorre em virtude do enfraquecimento do Poder Executivo na tarefa de articulação.
Desde 2015, ocorre esse movimento”, avaliou o economista Leonardo Ribeiro, assessor parlamentar do senador José Serra (PSDB-SP). O tucano já declarou voto favorável à manutenção do veto. “Do ponto de vista técnico, a medida é ruim, porque aumenta os gastos obrigatórios do orçamento, elevando a rigidez orçamentária. Além disso, compromete a qualidade do gasto público”, destacou Ribeiro.
