A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Ministério Público do Estado e a Secretária de Estado de Fazenda (SEF) realizaram, na manhã desta quarta-feira (8), a operação "Direto com o Dono". A força tarefa teve como objetivo o cumprimento de três mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.
Os alvos da operação são empresários de uma das maiores redes varejistas do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos do país. O dono da empresa foi preso em São Paulo e, a filha dele, em Belo Horizonte. Um terceiro investigado não foi localizado e é considerado foragido. Os suspeitos são investigados pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Conforme apurado pela força tarefa, ao longo de cinco anos, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos não foram repassados aos cofres do Estado de Minas Gerais. Por solicitação da PCMG, a Justiça determinou o sequestro de R$ 60 milhões em bens imóveis do empresário, com o objetivo de ressarcir o erário.
Investigação
As investigações ganharam força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação indébita tributária. Indícios apontam que a empresa, alvo da operação, cobrava dos consumidores o ICMS, embutido no valor das mercadorias, e não repassava o valor aos cofres públicos. A suspeita é de que a rede tenha dívidas em outros estados do país onde tem unidades.
“As investigações iniciaram em 2018, por meio de inquérito policial, sendo verificado que o investigado mantinha conduta, de forma reiterada, para o omisso de pagamento, com apropriação do ICMS não recolhido. Em contrapartida, o seu patrimônio, em nome da filha e da mãe, só crescia. A partir desse momento, de uma ocultação do dinheiro sonegado, representamos ao Poder Judiciário pelo sequestro dos bens patrimoniais, sendo deferido o valor em torno de R$ 60 milhões, visando ressarcir os cofres de Minas Gerais”, ressalta o delegado Vitor Abdala, responsável pela condução do inquérito policial.
Atualmente, a empresa alvo da força tarefa está em situação de recuperação extrajudicial com alguns credores, alegada a incapacidade de arcar com as dívidas tendo, inclusive, encerrado as atividades de diversas unidades e demitido vários funcionários.
No entanto, o principal dono da empresa dispõe de amplo patrimônio composto por dezenas de imóveis e participação em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esses imóveis e investimentos estão registrados em nome de parentes do empresário. Ainda de acordo com as investigações, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio da empresa, no período em que os crimes tributários foram cometidos, aponta para o crime de lavagem de dinheiro.
A expectativa é de que os presos nessa operação prestem depoimento ainda essa semana. Outros suspeitos e demais testemunhas também serão ouvidos no curso das investigações. Documentos recolhidos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda, que tem um prazo de 30 dias para emitir relatório preliminar e 180 para envio do relatório definitivo.
Ação conjunta
Desde a decisão do STF, a Secretaria de Estado de Fazenda vem realizando um trabalho detalhado sobre os repasses dessas tributações e encaminhado casos com suspeitas de irregularidades ao Ministério Público e à Polícia Civil para a devida investigação criminal.
A operação “Direto com o Dono” é a primeira ação conjunta, em Minas Gerais, após decisão do STF. A operação contou com a participação de 59 policiais civis, 60 auditores fiscais da Receita Estadual e três promotores de Justiça.
