Com o objetivo de apoiar a infraestrutura pública municipal, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), oferece às prefeituras a possibilidade de celebração de convênios de liberação de recursos para a realização de obras como pavimentação, recapeamento e calçamento, construção de praças públicas, pontes, equipamentos públicos, entre outros. As obras contribuem para o desenvolvimento econômico e social e para a melhoria da qualidade de vida da população.
"Esse é um programa de extrema importância no apoio à infraestrutura. Principalmente, naquelas cidades de pequeno porte, que são a grande realidade de Minas Gerais", enfatiza o subsecretário de Infraestrutura da Seinfra, Breno Longobucco.
Atualmente, são 761 convênios, atendendo 448 municípios, com recursos de R$ 986 milhões.
Um dos beneficiados em 2024 foi Santo Antônio do Monte, no Centro-oeste do estado. Cerca de R$ 12 milhões foram transferidos ao município, que destinou os recursos para o asfaltamento da rodovia MG-252, beneficiando toda a região, como explica o prefeito Leo Camilo.
“Esta é uma obra esperada há décadas. Esse trecho de 17 quilômetros foi municipalizado e Araújos e Santo Antônio do Monte fizeram essa obra tão importante para toda a região. É uma obra que não liga simplesmente os dois municípios, mas interliga toda a região Centro-Oeste”, completa.
A Seinfra também disponibiliza Projetos Padrão, modelos que podem ser adaptados às particularidades de cada município, para diversos tipos de edificações institucionais, como quadra poliesportiva, creche, capela velório, pontes, entre outros. O objetivo desses modelos é homogeneizar especificações, acabamentos e formas de execução nas obras do Estado.
Os modelos são disponibilizados em formato CAD e PDF, no site da Seinfra, podendo ser acessados gratuitamente pelos interessados neste link.
Doações de materiais
Em outra linha de atuação, a Seinfra criou, em 2007, e mantém o Programa de Doação de Materiais, que disponibiliza aos municípios vigas para construção de pontes, bueiros metálicos para transposição de cursos d’águas, e, também, mata-burros, que facilitam escoamento da produção em comunidades rurais.
Somente em 2024, cem Termos de Transferência Gratuita de Bens foram celebrados, atendendo 87 municípios. Entre os materiais doados estão 872 unidades de mata-burros, equivalente a R$ 3.373.802,88, 15 conjuntos de vigas metálicas, com investimento da ordem de R$1.113.825,00, e 561 metros lineares de bueiros metálicos, somando R$ 2.164.376,00.
Além disso, os materiais também são utilizados para atendimento a demandas emergenciais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para restabelecimento e recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.
Desde 2020, com a publicação do Decreto 47.912/2020, os procedimentos de doação e prestação de contas dos materiais fornecidos pela Seinfra foram desburocratizados, garantindo celeridade no processo de liberação, além de evitar com que as solicitações fiquem paradas por falta de cumprimento dos requisitos legais.
Municípios atingidos pelas chuvas, com reconhecimento estadual da situação de emergência, também podem solicitar a doação de materiais, apresentando documentação simplificada.
Mais informações sobre o funcionamento do programa podem ser obtidas no site da Seifra.
Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br
