BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das medidas fiscais será enviada ao Congresso nesta segunda-feira (2). A declaração foi dada a jornalistas durante visita técnica às obras da nova fábrica da BYD, em Camaçari (BA), nesta segunda-feira.
Na quinta-feira (28), o governo anunciou e explicou as medidas do pacote de gastos, que terá dois instrumentos encaminhados ao Congresso Nacional. As propostas devem prever uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.
Além da PEC, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou no Congresso Nacional, na sexta-feira (29), os dois primeiros projetos que compõem a política de austeridade elaborada pela equipe econômica do Palácio do Planalto. A limitação do ganho real do salário mínimo aos percentuais de expansão do teto de despesas do arcabouço fiscal está inserida nesse texto.
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