O governo federal vai editar uma MP (Medida Provisória) para acabar com a taxa adicional que é cobrada na compra de passagens aéreas para outros países. O anúncio foi feito pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) nesta 2ª feira (28.out.2019). A taxa no valor de US$ 18 é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque de voos. O valor é o mesmo, independente do destino da passagem internacional. De acordo com dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a cobrança máxima é de R$ 120,07.
A cobrança adicional é feita desde 1999 e é uma das fontes de recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). O fundo setorial, criado junto com Secretaria de Aviação Civil, tem como objetivo financiar ações de manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeroportuária.
De acordo com a Anac, do valor cobrado, R$ 65,80 é direcionado para o FNAC. O restante fica com a empresa responsável por administrar e operar os terminais pelos serviços prestados aos usuários. O ministro afirmou que essa é uma das medidas para atrair investimentos e fomentar o setor aéreo no Brasil. Sem detalhes de prazo, ele afirmou que a medida será encaminhada em breve ao Congresso Nacional. Por se tratar de uma medida provisória, o texto terá peso de lei e entrará em vigor no momento em que for editado pelo governo federal.
Mas, precisará de aval do Congresso em 1 prazo de até 120 dias, ou perderá a validade. Tarcísio também disse que o governo tem trabalhado para incentivar a aviação regional e aumentar a conectividade dos aeroportos brasileiros. A expectativa do governo é que, com os investimentos feitos até 2025, 200 localidades brasileiras sejam atendidas pelo setor aéreo –hoje são 140 localidades. Segundo ele, a expansão permitirá aumentar o número de passageiros atendidos de 120 milhões para 200 milhões.
