POLITICA E COTIDIANO

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, realizou nesta 5ª feira (25.jul.2019) a devolução de R$ 424.952.537,74 à Petrobras, referentes a acordos de leniência com empresas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes de renúncias voluntárias de 3 réus já condenados. Os valores já foram depositados para a estatal. Do total devolvido nesta 5ª, R$ 313.079.412,83 fazem parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip; R$ 44.821.429,39 referem-se ao acordo de leniência da Camargo Corrêa e R$ 67.051.695,52 são provenientes das renúncias voluntárias. A cerimônia de devolução foi realizada no auditório da Justiça Federal do Paraná e contou com a participação do procurador-chefe substituto do MPF no Paraná, Daniel Holzmann Coimbra; dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense; do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner de Campos Rosário; do advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França; do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima; e outras autoridades. Para o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, os acordos legitimam as instituições envolvidas: MPF, CGU e AGU. “A atuação coordenada das instituições do Estado é essencial para o combate à corrupção. Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, afirmou. OUTROS VALORES RESSARCIDOS PELA LAVA JATO Por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência e renúncias voluntárias de valores de réus ou condenados, a operação Lava Jato efetivamente já promoveu a destinação de R$ 3.849.514.177,69 em recursos públicos recuperados. Além dos R$ 3.023.990,764,92 repassados à Petrobras, a investigação garantiu até agora o retorno de R$ 416.523.412,77 aos cofres da União; R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao caso Valec Engenharia; e R$ 350 milhões foram destinados para o abatimento de 30% no valor da tarifa paga pelos usuários das praças de pedágio da empresa Rodonorte nas rodovias federais do Paraná. BALANÇO DA LAVA JATO DO PARANÁ Segundo MPF, até o momento, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu 101 acusações criminais contra 445 pessoas, sendo que já foram proferidas sentenças em 50 processos, condenando 159 réus a 1 total de 2.249 anos, 4 meses e 25 dias de pena. Já foram deflagradas 61 fases da operação somente na atuação em Curitiba, com o cumprimento de 1.237 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 161 mandados de prisão preventiva e 155 mandados de prisão temporária. Por meio de acordos de colaboração, leniências, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu o retorno de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos. Além disso, também foram propostas 10 ações de improbidade contra 63 pessoas, 18 empresas e 3 partidos políticos (Progressistas, MDB e PSB). A operação também já registrou mais de 800 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 50 países, sendo pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) e passivos (quando outros países fazem o pedido).