O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, divulgou durante uma conferência realizada na última quarta-feira (4), uma nova seção no Portal de Transparência do Estado com os dados referentes ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Essa é mais uma ação que reforça o compromisso do Governo de MG com a transparência e com as melhores práticas para atender à população, como explicado pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
“Desde o início deste governo, Minas evoluiu enormemente em relação à transparência de dados públicos. O que estamos vendo em relação aos dados da covid-19 é o resultado desses esforços. Estamos em 1º lugar no ranking de Transparência da OKBR e trabalhando para que o mesmo aconteça no ranking da Transparência Internacional”, afirmou.
As informações disponíveis na nova seção são relacionadas aos Contratos Emergenciais amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Lei Estadual nº 23.640, de 14 de maio de 2020 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia.
É possível, ainda, consultar a legislação de referência, os relatórios de execução financeira, dados dos contratados, valores, dentre outras informações, de forma estruturada e em formato aberto. A seção também disponibiliza acesso a um canal da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) específico para sugestões e denúncias sobre o tema.
A superintendente de Transparência da CGE, Soraia Ferreira Quirino Dias, ressaltou a importância das parcerias para a excelência dos resultados alcançados.
Também é possível conferir e realizar na plataforma:
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Contratações emergenciais realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/2020 e na Lei Estadual nº 23.640/2020;
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Compras - Programa de Enfrentamento Covid-19: contratações executadas no Programa 26 - Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de covid-19, criado pela Lei nº 23.632/2020;
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Canal da Ouvidoria exclusivo para manifestações relacionadas à Covid-19;
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Legislação e Normativos relacionados às medidas de proteção e combate à pandemia;
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Solicitar informações relativas ao Coronavírus por meio do Acesso à Informação.
