Por Valor Econômico - Brasília
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria feito pedidos de forma não oficial para que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentariam decisões do magistrado no inquérito das “fake news” no STF, do qual ele é relator, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada na terça-feira.
O jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares do ministro entre agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, e maio de 2023. No período, Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a reportagem, o material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
De acordo com a reportagem, as mensagens apontam um fluxo fora do rito, envolvendo dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.
O maior volume de solicitações informais, diz a reportagem, foi feito em diálogos com o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes no STF, e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que na época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Procurado pelo jornal, Vieira não se manifestou. Tagliaferro disse à “Folha” que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Nas mensagens analisadas pela reportagem, Vieira, o assessor de Moraes, “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro”, diz o texto do jornal. Os documentos, então, eram enviados da Justiça Eleitoral para o STF.
Em uma das solicitações, feita em 28 de dezembro de 2022, Vieira conversa com Tagliaferro sobre um pedido de monitoramento e produção de relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Costantino e do apresentador Paulo Figueiredo.
Na conversa, o juiz auxiliar do gabinete no Supremo envia a Tagliaferro uma versão do relatório. Vieira, então, pede para que postagens específicas fossem incluídas no documento, indicando que o pedido havia sido feito por Moraes.
Abaixo, a íntegra do posicionamento do gabinete de Alexandre de Moraes:
"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".
