Foi realizado na semana passada, na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na unidade de Araguari, o mutirão para reconhecimento de paternidade.
As mães das crianças ou pessoas maiores de 18 anos que estão em busca do reconhecimento de sua paternidade fizeram um cadastro prévio na unidade. Foram realizados exames de DNA; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordo relacionado a alimentos, guardas e visitas, entre outros. São dois tipos de casos apresentados: reconhecimento voluntário e involuntário. Nos dois casos, os solicitantes, além de terem apresentado os documentos básicos pessoais, apresentaram o endereço do possível pai para que o mesmo fosse notificado.
Os exames de DNA foram realizados gratuitamente, com coleta de material biológico feita por profissionais de um laboratório da cidade.
Estiveram presentes na abertura do mutirão o Secretário de Governo Rafael Guedes, o Vereador Vanderlei Inácio (PRTB) e o Vereador Carlos Machado (PSL).
“Ter o nome do pai no registro é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, além da sensação de cidadania,” frisou Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
