Presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares. “A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospere em razão disso.” Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Graças à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara. Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia. Paralelamente, o Senado já discute uma segunda proposta. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para Rocha, Câmara e Senado —que têm hoje propostas distintas— vão ter de chegar a um acordo sobre o texto da reforma em algum momento. “O que vai valer é o consenso.”
Como está o cenário de tramitação na Câmara? O Baleia Rossi apresentou sua proposta baseada no estudo da C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), do [economista] Bernard Appy. Essa proposta traz uma mudança radical no mais cruel de todos os impostos, que é sobre o consumo. Então ele transforma ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins em um tributo só, simplificando o recolhimento. Nossa burocracia é grande demais e justamente em cima do consumo. Ela tem muito mais facilidade de ser aprovada que as demais porque vai bem no âmago da questão. Está focado naquele tributo que é mais regressivo, que é sobre o consumo. E a do Senado? Acredito que temos de ter foco. O [projeto] do Senado é muito mais amplo, e, se quisermos uma reforma mais ampla, acredito que não vamos ter êxito. Temos de focar o mais cruel, que é o imposto sobre consumo. A proposta do Baleia acaba com os contenciosos, com essas intermináveis brigas de empresas querendo pagar menos por haver várias normas que tratam sobre o mesmo assunto. A proposta acaba com isso porque diminui as normas. Hoje tem 250 mil normas sobre impostos sobre consumo, tanto em nível federal quanto estadual.
