A proposta orçamentária para 2020, elaborada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), reduz em 18% os recursos totais do MEC (Ministério da Educação) com relação ao valores autorizados de 2019. As reduções vão da educação básica à pós-graduação, mas o impacto será muito maior no financiamento de pesquisas e nas contas de grandes universidades federais.
O maior corte ocorre na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que financia pesquisadores da pós-graduação e também professores de educação básica.
Pela proposta, o órgão vai perder metade do orçamento: sai de R$ 4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020. A Capes sofreu um congelamento de R$ 819 milhões de recursos deste ano. O órgão já cortou 6.198 bolsas neste ano, equivalente a 7% do que havia no início do ano.
O projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal na última sexta-feira (30). O MEC terá um orçamento previsto de R$ 101 bilhões em 2020, contra R$ 122 bilhões aprovados para 2019. As comparações da reportagem levam em conta a proposta de 2020 com os valores autorizados para 2019.
O MEC passa por um contingenciamento de cerca de R$ 6 bilhões, que atinge da educação básica ao ensino superior. Ao levar em conta o orçamento geral de todas as universidades federais, a queda é de 7,4% (na comparação com valores nominais, sem atualização da inflação). Mas 16 das 68 universidades federais terão cortes superiores a essa média. Estão entre as instituições que mais perderão dinheiro algumas das maiores universidades do país - que contam com muitos alunos, concentram pesquisas acadêmicas mais relevantes e também têm os maiores orçamentos.
A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), por exemplo, tem a previsão de uma redução de 24% (também em valores nominais). Está estipulado para 2020 um montante de R$ 2,5 bilhões, contra R$ 3,3 bilhões aprovados para este ano. A redução na UnB (Universidade de Brasília) é de 24% e na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), de 23,5%.
Já na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) a redução será de 20%. A maior redução ocorre na federal do Agreste de Pernambuco, de 63%, mas a instituição foi criada no ano passado e ainda está em fase de implementação. Dez federais tiveram suas previsões inalteradas ou com leves altas. A maior alta é na UFBA (Universidade Federal da Bahia), com aumento de 2%. Várias universidades têm indicado dificuldades para pagar as contas do ano. As federais tiveram bloqueio de R$ 2,2 bilhões no ano, o equivalente a 30% dos recursos discricionários (que exclui salários, por exemplo).
Os valores de responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia do MEC responsável por ações como aquisição de veículos escolares e transferências para obras, terão uma redução de 24% em seu orçamento. A rubrica de Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, por exemplo, passou de R$ 606 milhões em 2019 para R$ 230 milhões.
A previsão de dinheiro para o gerenciamento de hospitais universitários teve uma redução de 37%. A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) teve um orçamento autorizado de R$ 5,1 bilhões em 2019, mas no projeto de 2020 ele é R$ 3,2 bilhões. Está previsto uma redução de 30% nos recursos direcionados ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável por avaliações federais com o Enem.
Passam de R$ 1,5 bilhão, em 2019, para R$ 1,1 bilhão no próximo ano. A previsão orçamentária do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão de fomento à pesquisa ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ficou estável: o autorizado em 2019, de R$ 1,2 bilhão, é praticamente o mesmo no projeto de 2020. O CNPq já anunciou que não tem dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês.
O déficit é de R$ 330 milhões no ano. Em 2020, o governo estima que terá, para todas as áreas, R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias. Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.
