A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá na próxima terça-feira (20/8) ao Senado Federal para se reunir com líderes e selar o compromisso do governo federal com o Pacto Federativo, que possibilita a destinação de recursos públicos da União para os estados. Ela estava reunida com ele na sede da pasta, em Brasília, na noite desta terça-feira (13/8) Continua depois da publicidade Após empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes da Casa Legislativa chegaram em seis fontes de recursos de consenso, sendo que quatro serão feitas via Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e duas por Projetos de Lei.
De acordo com Tebet, serão: extinguir a Lei Khandir, o pagamento do Fundo de Apoio às Exportações (Fex), o leilão da cessão onerosa, o fundo social do pré-sal, passar os precatórios de 2024 para 2028 e a securitização, que está na Câmara dos Deputados. “Fomos muito bem recebidos. Ele confirmou que estará, a pedido do presidente (do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima terça-feira no Senado para poder também falar com os líderes do compromisso do governo a respeito do Pacto Federativo”, enfatizou a senadora. Simone Tebet disse que o Senado quer a confirmação de que o governo vai honrar o Pacto.
De acordo com ela, só o Fundo de Apoio às Exportações (Fex) destinará R$ 4 bilhões aos estados neste ano. “Foi uma agenda conquistada pelo Senado, através do presidente Davi, que ouvindo os senadores e anseios, conseguiu costurar com o governo federal. Toda agenda propositiva do Senado se faz confirmada agora pelo ministro Paulo Guedes. Obviamente, talvez mais importante para os estados, nós podemos extinguir a Lei Lhandir, que hoje consome bilhões de reais dos cofres dos estados brasileiros, tão necessários para serviços públicos e obras de infraestrutura”, declarou.
A senadora não soube informar, porém, quanto as seis ações poderão render aos cofres estaduais. “No caso da Lei Khandir, tem que pegar toda a desoneração dos estados que exportam produtos semi-elaborados e primários e quando dá de perda em cada estado. No meu estado (Mato Grosso do Sul), por exemplo, eu soube que estava beirando algo de quase R$ 1 bilhão no ano, porque é um estado exportador de commodity”, alegou Simone. Tanto ela, quanto o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), negaram que a discussão do Pacto Federativo vai atrapalhar o andamento da reforma da Previdência.
