Após quase um mês travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) voltará a avançar no Parlamento. Nesta semana, a Comissão Especial, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, e a Comissão do Trabalho, onde o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 está sendo debatido, apresentarão seus respectivos pareceres. Com isso, muitas das mudanças, que estão inclusas na PEC, vão iniciar o mês de setembro já prontas para serem analisadas e votadas no plenário da Casa.
Nos bastidores, no entanto, a leitura dos parlamentares é que a articulação do governo ainda não garante a aprovação das mudanças até o fim de setembro – quando expira o prazo dado pelo governo federal para que Minas faça a mudança nas alíquotas. Entretanto, conforme mostrou O TEMPO, o Palácio Tiradentes teria, em tese, até 15 de janeiro para aprovar os novos índices, já que essa é a data-limite de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária do Estado.
O entendimento dos deputados é de que a habilidade política do governo na articulação do tema tem sido aquém do esperado. Exemplo disso foi o fato de a reforma ter ficado um mês paralisada na ALMG. Além disso, membros dos dois blocos independentes também demonstram insatisfação com o texto, e em um deles não há consenso sobre a reforma.
Segundo interlocutores, para ver a reforma aprovada, o Executivo estadual vai precisar recuar em alguns pontos e garantir, por exemplo, uma maior equidade entre os servidores civis da segurança pública e os militares. “Se o governo insistir em manter os interesses dele dentro do texto, não passa”, enfatizou um parlamentar que acompanha de perto as articulações.
Nesse cenário, o deputado Cássio Soares (PSD), relator da PEC, reforçou que ouviu mais de 40 entidades para elaborar suas conclusões. “Conforme já adiantei, devemos diminuir a idade mínima das mulheres propostas pelo governo, de 62 para 60 anos”, disse, reiterando que a proposta enviada por Zema também apresentou regras de transição muito rígidas para os servidores: “Não podemos conceber que aquele servidor que está em vias de se aposentar, que fez todo um planejamento de vida, possa ter isso jogado no lixo”.
A tendência é que o pedágio, que é o tempo que o servidor que já está na ativa precisará trabalhar a mais para se aposentar pelas novas regras, seja reduzido pela metade, passando de 100% para 50%. Além disso, os pedágios também devem ser divididos por faixas, conforme o tempo de trabalho do servidor.
