Terminou sem acordo a reunião de líderes do Congresso convocada para esta 3ª feira (26.nov.2019) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o andamento de projetos que autorizam o início do cumprimento de penas após condenação em 2ª Instância.
A maioria optou por esperar a elaboração de 1 calendário feito pela Câmara dos Deputados com prazos para aprovação da proposta que tramita na Casa. Só depois disso é que os senadores irão decidir se apoiam ou não o projeto.
A discussão no Congresso ganhou força depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, o esgotamento de todos seus recursos nas instâncias superiores. A decisão permitiu a soltura de diversos presos, sendo o mais proeminente deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em liberdade desde 8 de novembro. A presidente da CCJ (Comissões de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que a Casa não teria como fechar questão sem 1 calendário definido.
“Estou marcando para a próxima 4ª feira uma audiência pública, com a presença do ministro [Sergio] Moro, e teremos condições de nos posicionar a respeito do posicionamento do Senado”, disse. A reunião dos líderes partidários contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Além disso, pelo menos 26 senadores e 19 deputados compareceram. PROTESTO Na saída da residência oficial do Senado, 1 grupo de 6 manifestantes do “Vem Pra Rua” exibiu faixas pedindo “2ª Instância já” w cobrava os congressistas que buscaram 1 entendimento comum sobre o assunto. Gritavam para que os “bandidos ficassem na cadeia”.
