A votação da cessão onerosa no Senado Federal está prevista para acontecer nesta terça-feira (15/10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, segue para o Plenário do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei (PL) nº 5478/19 na CAE, disse nesta segunda-feira (14/10) ao Correio que não fará nenhuma mudança no projeto, apesar de não concordar com todos os pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. “Discordei de alguns pontos, e eu ia fazer algumas mudanças, mas não dá tempo para fazer. Se não votar amanhã, eles (estados e municípios) não terão esse recurso até o final do ano”, afirmou. O relator garantiu votação na CAE amanhã pela manhã. “Vamos votar amanhã na CAE, e depois depende do presidente Alcolumbre colocar em votação no plenário”, reforçou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), esteve nesta segunda-feira (14/10) no Palácio do Planalto para uma conversa com o ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos. Um dos itens que pautou a conversa foi a votação da cessão onerosa. “Nossa expectativa é votar na CAE amanhã pela manhã e votar no plenário do Senado Federal amanhã (nesta nesta terça-feira — 15/10) à tarde”, disse Bezerra. O senador acredita que não haverá dificuldade na votação que trava a pauta do Senado para a votação da reforma da Previdência.
“Acredito que o texto que foi construído na Câmara, após uma ampla discussão, e envolveu as lideranças do Senado, da Câmara e consulta a diversos governadores, tem um amplo apoio no Senado e a matéria deve ser apreciada e votada amanhã (nesta nesta terça-feira — 15/10)”, disse.
Pelas redes sociais, o senador também falou sobre o assunto e garantiu que os recursos estarão disponíveis até o final deste ano e que serão utilizados exclusivamente para capitalização do fundo previdenciário ou para investimentos. Rateio Na votação na Câmara, na semana passada, ficou acordado, após uma longa negociação com o Senado e o Ministério da Economia, que, dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão marcado para o dia 6 de novembro, R$ 33,6 bilhões vão para a Petrobras.
Dos R$ 72,8 bilhões restantes, 15% ficarão com os estados, 15%, com os municípios e 3%, com o Rio de Janeiro por ser o estado-sede dos poços de petróleo que serão leiloados. Na esfera municipal, os recursos serão distribuídos com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegia as cidades mais pobres.
No Senado, a matéria precisa ser aprovada para que os senadores possam prosseguir com a votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada, até o momento, para 22 de outubro. Como o leilão de petróleo do pré-sal está marcado para 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 5.478/19, que define o rateio entre estados e municípios, precisa ser votado antes dessa data. Caso seja aprovado sem alterações no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
