POLITICA E COTIDIANO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta 3ª feira (21.mai.2019) que pretende segurar as votações da ordem do dia até mais tarde para que a Casa consiga votar a Medida Provisória que trata da abertura do setor aéreo brasileiro. “Depende da ordem do dia. Vou conversar com os líderes sobre isso agora. Na verdade, conversei com o presidente Rodrigo [Maia] hoje, e a Câmara tá pretendendo votar duas MPs hoje, aéreas e a NAV, e amanhã votar as outras duas. Então, vou conversar com os líderes, como temos esse prazo que tá muito restrito, vou conversar com os líderes e ver se a gente segura a ordem do dia até mais tarde pra votar pelo menos a que vai vencer amanhã”, disse. A MP das aéreas foi editada pelo ex-presidente Michel Temer, ainda em dezembro de 2018. Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm efeito imediato de lei. Após a edição, elas precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias ou perdem efeito. O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, para permitir que estrangeiros possam deter até 100% do capital de aéreas brasileiras. Pela regra anterior, o limite era 20%. Durante a tramitação da medida, a comissão especial – composta por deputados e senadores – fez alterações no texto, entre elas a inclusão da gratuidade do despacho de bagagens e a obrigação de as empresas empregarem parte de suas malhas em rotas regionais. Conforme o parecer aprovado, as companhias aéreas terão de oferecer uma franquia mínima de bagagem por passageiro em voos domésticos: até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 20 lugares; 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos Outro ponto questionado pelas aéreas é a determinação de que 5% dos voos ofertados pelas empresas sejam regionais, dentro do Brasil. As operações das rotas nacionais deverão valer por, pelo menos, 2 anos. Na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a avaliação é de que as medidas incluídas no texto original representam “1 grande desastre”. Há uma mobilização na agência reguladora com o governo e congressistas para impedir a aprovação.