POLITICA E COTIDIANO

O governador Romeu Zema (NOVO) terá de privatizar a Cemig, a Codemge/Codemig e a Copasa, além de congelar salários e demitir servidores comissionados e não estáveis se quiser a ajuda do governo federal para tirar o estado da crise financeira. Os pontos estão entre as principais exigências formalizadas pelo governo federal para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e integram um extenso documento do Tesouro Nacional que detalha a situação financeira de Minas. SAIBA MAIS 11:16 - 30/04/2019 Zema compara crise a tumor e diz que única chance é aderir a regime de recuperação fiscal 14:27 - 30/04/2019 União quer congelar salários de servidores em Minas por recuperação fiscal 13:08 - 07/06/2019 Secretário de Zema diz que nem todas as exigências da União serão atendidas Em 30 de abril, quando fez um seminário para falar da necessidade de aderir ao regime de recuperação, Zema comparou a situação do estado a um tumor e disse que a única chance do estado sair da crise é aderir ao plano. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, antecipou que Minas precisará ficar no regime por seis anos, prazo máximo oferecido pela União. No mesmo dia, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, falou que o governo federal não abriria mão de medidas como congelamento de salários e das privatizações. Continua depois da publicidade Privatizações Segundo o documento, com os números “não se vislumbra a possibilidade de se abrir mão de privatizações para permitir a quitação de passivos”. O Tesouro coloca formalmente a exigência de privatizar a Cemig, a Copasa e a Codemge/Codemig, esta última responsável pela maior reserva de nióbio do mundo, encontrada no século 19 em Araxá, cidade natal do governador. Para implantar as medidas, no entanto, o governo Zema precisará do aval da Assembleia Legislativa. O Tesouro recomenda ainda que o estado invista em outras alienações para obter mais recursos. Embora sejam apontadas como recomendações, na prática, as medidas são exigências, já que o governo federal tem a palavra final para aceitar ou não incluir o estado no regime de recuperação. No campo das despesas, Zema vai ter que cumprir medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para se adequar aos limites previstos. O relatório do Tesouro diz que Minas vai ter que reduzir em pelo menos 20% os cargos comissionados e funções de segurança e, caso isso não seja suficiente, exonerar servidores não estáveis. Se nem assim a situação se resolver, “o servidor estável poderá perder o cargo conforme determinado na LRF”. Zema também não poderá conceder aumento salarial para os servidores do estado nem contratar pessoal, a não ser que cargos fiquem vagos. Com isso, novos concursos públicos estarão suspensos enquanto dura a adesão ao plano federal. O governo precisará aumentar a contribuição previdenciária dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e dos militares, além de separar a gestão previdenciária da gestão de assistência à saúde. O plano fala ainda na possibilidade de os militares da reserva receberem adicional para exercer atividades civis, de modo a evitar novas contratações de servidores. O diagnóstico oficializado pelo Tesouro Nacional, com as medidas consideradas necessárias para a recuperação, é um dos passos para a adesão ao plano. O governo terá de apresentar um pedido formal para entrar nas regras e precisará do aval da Assembleia Legislativa.