A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 910/19, que institui um novo programa de regularização fundiária no país, promoveu audiência pública nesta terça-feira, 18, com a ministra da Agricultura Tereza Cristina no Senado Federal.
Foram ouvidos também durante a audiência o professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer; e o professor da Universidade Federal do Pará, Girolamo Domenico Treccani e todos os parlamentares membros da comissão que participaram da reunião.
Segundo a ministra Tereza Cristina, a MP já tem mais de 500 emendas. “O que a gente espera é que elas sejam aprovadas para que a gente possa entregar os títulos aos pequenos agricultores do país, principalmente, da região Amazônica.”
De acordo com deputado mineiro Zé Vitor (PL/MG), a MP estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do INCRA, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.
O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo INCRA e varia de 5 a 110 hectares.
“A aprovação da MP simplificará a vida do produtor. Com a aprovação, o governo federal espera beneficiar cerca de 300 mil famílias em todo o país.
A medida trará segurança jurídica aos produtores que precisam acessar crédito e atenderá a um pedido antigo de milhares de famílias para acabar com os conflitos no campo relacionados a assentamentos, acampamentos e posses irregulares," disse.
Apoiada pela Frente Parlamentar, que considera o tema uma antiga demanda, a medida foi editada pelo Poder Executivo no dia 10 de dezembro de 2019 e precisa ser votada o quanto antes no Congresso Nacional para não perder a validade.