Ceami e Hospital Municipal de Uberlândia vão receber cerca de R$ 3,55 milhões em recursos do Ministério Público Estadual (MPE). O valor será repassado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, na tarde desta quarta-feira (7), entre o Ministério Público Estadual (MPE) e uma Fundação de Saúde Privada. O acordo também pretende beneficiar a operação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Pelo TAC, dos R$ 3,55 milhões que serão repassados ao Município, R$ 1,6 milhão deverá ser usado para que o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro realize a compra de equipamentos e materiais de extrema importância, como uma máquina de hemodiálise e um perfurador cirúrgico, por exemplo. Já outro R$ 1,6 milhão terá de ser utilizado na aquisição de 4 novos aparelhos de raio-x para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
O ajustamento ainda prevê ainda o repasse de cerca R$ 350 mil à CEAMI – Reabilitação Para a Vida, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, para investimento em programas voltados à população em situação de rua.
O ajustamento entre a promotoria em Uberlândia a entidade privada também deve garantir o repasse de R$ 400 mil ao Corpo de Bombeiros local para que invistam na compra de viaturas e outros equipamentos. Outros R$ 50 mil serão destinados à Polícia Militar para a compra de ferramentas que auxiliarão nas operações de segurança pública.
O repasse desses valores ao Município e aos órgãos de segurança será possível mediante proposta do promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Marco Aurélio Nogueira.
