O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de lei complementar (PLP 78/2026) que propõe a isenção de impostos na compra de motocicletas novas por profissionais que utilizam o veículo como principal instrumento de trabalho.
A medida beneficia diretamente mototaxistas, motociclistas cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e trabalhadores de aplicativos de entrega de encomendas, alimentos e bebidas. O objetivo é garantir mais justiça tributária e melhores condições para milhares de brasileiros que dependem da motocicleta para gerar renda.
O projeto zera as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para quem comprovar o uso em atividade profissional, portando carteira de habilitação da categoria A por no mínimo dois anos e cadastro em plataformas ou órgãos competentes, de acordo com a modalidade exercida.
De acordo com Zé Vitor, a proposta corrige uma distorção existente na legislação atual, que já concede benefício semelhante para motoristas de táxi na aquisição de automóveis.
“Esses profissionais também transportam passageiros e devem ter direitos semelhantes. O projeto promove inclusão e formalização, permitindo que o trabalhador autônomo consiga renovar sua motocicleta usada para o trabalho, aumentando sua capacidade produtiva e sua dignidade,” conclui.
