Cerca de 324 municípios dos 853 de Minas Gerais, ou seja, 38% das prefeituras já decretaram estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. O dado foi apresentado durante Reunião Extraordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa (ALMG).
O estado de calamidade pública permite que os gestores municipais adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, como parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas, limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tal, as cidades precisam pedir esse reconhecimento à ALMG.
A situação do estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 na cidade.
De quinta-feira (4) para esta sexta-feira (5), 21 pessoas morreram no Estado em decorrência da Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), já são registradas 344 mortes no Estado e 13.995 casos confirmados.
