Seis meses depois de ter sido apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência foi entregue na tarde desta quinta-feira (8) ao Senado. Ao receber o texto das mãos de Rodrigo Maia (DEM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse considerar a reforma “importante para o ajuste de contas do Estado brasileiro”, mas avaliou que não pode haver acordo para que o texto não seja alterado na Casa, mesmo que isso atrase a aprovação da PEC.
Bolsonaro espera aprovar parte dos militares na Previdência em setembro na Câmara A despeito disso, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, sustentou que já existe “espécie de consenso” para a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de uma proposta paralela, para não atrasar a tramitação do texto atual.
O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB) – nome já anunciado pela senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – defendeu rapidez na aprovação da PEC e disse que vai se empenhar para que o texto inicial não sofra mudanças. Se houver alterações na proposta, a reforma volta para a Câmara.
Para Jereissati, o país não suportaria arrastar a reforma da Previdência para o ano que vem. “Nós faremos praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentaremos através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações, alterações e adições que forem decididas aqui (no Senado)”, declarou o tucano, ressaltando entender que esse é um consenso no Senado.
O presidente do Senado ressaltou a importância das novas regras de aposentadoria, mas avaliou que não é possível garantir que o texto não passe por mudanças na Casa. “Não pode haver acordo porque cada senador tem direito de sugerir mudanças”, disse Alcolumbre.
Ele defendeu que o Senado tem “autoridade” para fazer as alterações que entender como necessárias e citou um “possível consenso” sobre a reinclusão de estados e municípios na reforma sem que haja mudanças no texto que foi aprovado pelos deputados. “PEC paralela no primeiro momento é para incluir estados e municípios", disse, após receber o texto da proposta das mãos do presidente da Câmara.
Durante a tramitação da reforma, a Câmara levantou resistências à inclusão de estados e municípios na proposta, alegando que assumiria um ônus político que caberia aos governadores e prefeitos junto a seus Legislativos locais.
