O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela continuidade do inquérito das fake news, que investiga ameaças e notícias falsas contra ministros da Corte. Dos 11 magistrados, oito já votaram, todos favoráveis às apurações. Faltam Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli. O plenário avalia uma ação da Rede, que contesta a legalidade do inquérito.
Na sessão virtual, os ministros repudiaram veementemente os ataques à Corte e expuseram os motivos da improcedência da ação da Rede. Também mandaram recados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar Mendes, por exemplo, destacou que o órgão teve 14 oportunidades de abrir o inquérito e não o fez.
De qualquer forma, há controvérsia sobre o inquérito, por ter sido aberto de ofício, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da PGR. Além disso, há contestações sobre o fato de a Corte ser a responsável por investigar e julgar. Para especialistas, o Supremo entrou numa área que caberia ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal.
Depois que a investigação começou a se aproximar de apoiadores e parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro, o governo também intensificou as críticas aos trabalhos da Corte. As apurações apontam para a existência do Gabinete do Ódio, uma organização criminosa dedicada a disseminar notícias falsas e ataques a pessoas e instituições.
Nos votos, porém, os ministros destacaram que o STF tem, sim, permissão para investigar o que se propõe no inquérito. Entre os exemplos mais repetidos está o de que outros órgãos não persecutórios, como a Receita Federal e o Banco Central, além do Poder Legislativo — nesse caso, por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) —, têm o mesmo poder de investigação que o MPF e as polícias judiciárias.
Já o ministro Gilmar Mendes mandou uma mensagem à PGR. Ele reclamou que o órgão questiona o inquérito, mas não teria agido nas 14 oportunidades que teve de iniciar as investigações. Ele citou, mais de uma vez, nominalmente, o procurador-geral, Augusto Aras.
“Diversas manifestações de agentes públicos e particulares com incitação de atos inconstitucionais e antidemocráticos, como fechamento da Corte e até mesmo a prisão e destituição de seus ministros, não foram objeto da devida atenção por parte da PGR, até a instauração do inquérito pelo tribunal”, disparou.
Relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes foi duro sobre ameaças à Corte. Ele relatou algumas delas (leia quadro) e enfatizou:
“Coagir, atacar, constranger, ameaçar, atentar contra o STF, seus magistrados e seus familiares é atentar contra a Constituição, a democracia, o Estado de direito e a defesa intransigente dos direitos humanos fundamentais”.
Já a ministra Cármen Lúcia frisou que “milícias e organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço nem tutela do direito vigente numa democracia”.
