Com o avanço das testagens de vacinas contra a COVID-19, o Congresso começa a discutir propostas para regulamentar a distribuição dos lotes, assunto que também está em debate no Ministério da Saúde. Projetos de lei tratam da prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que planos De saúde cubram a imunização dos segurados. Algumas vacinas em desenvolvimento, como a de Oxford, podem ficar prontas para distribuição ainda neste ano ou no início de 2021.
A imunização deverá vir acompanhada de grande concorrência interna, “em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas”, aponta o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no Projeto de Lei 4.023/2020, no qual propõe que pessoas mais vulneráveis sejam as primeiras a receber a vacina. O ideal, segundo ele, é garantir priorização dos grupos de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, entre outros.
O texto proposto pelo senador muda a lei que trata de medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus para inserir critérios técnicos, “de acordo com estatísticas e indicadores demográficos, epidemiológicos e sanitários”, explica. Vieira sugere que a distribuição leve em conta o percentual da população que já está imunizada, além do número de casos, óbitos e hospitalizações. A capacidade da rede de saúde e o potencial de disseminação da doença na região também devem ser considerados.
O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) sugeriu um PL (3982/ 2020) com o mesmo tema, na Câmara. Na proposta dele, primeiro seriam vacinados profissionais da saúde. Em seguida, idosos com mais de 60 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da educação, pessoas que trabalhem com atendimento ao público e jornalistas. Depois, viriam as pessoas saudáveis com menos de 60 anos. O projeto do deputado, porém, não especifica as regiões prioritárias.
