O governo federal publicou, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Podem fazer parte do programa de acesso ao crédito empresas com receita bruta superior a R$360 mil e inferior ou igual a R$300 milhões. A MP 975 autoriza um acréscimo de R$20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Governo estuda plano B para microempresas caso novo programa dê errado A iniciativa altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe também é uma iniciativa do governo no sentido de dar créditos para empresas, mas diferente da MP editada nesta terça, a lei, que foi aprovada recentemente pelo Congresso, não inclui médias empresas, com faturamento superior a R$4,8 milhões por ano.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que as iniciativas feitas até agora pelo governo de financiamento de empresas não têm sido suficientes e anunciou novas medidas para os próximos dias.
"Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento", disse durante audiência pública na segunda-feira (1), na comissão mista do Congresso que acompanha a pandemia do Coronavírus.
